O Governo de Minas Gerais ainda não sabe como vai pagar o piso nacional aos professores do Estado a partir de janeiro do ano que vem. Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, o secretário-adjunto da Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento), Wieland Silberschneider, afirmou que o reajuste combinado com a categoria poderia não ocorrer.
A revisão dos salários de acordo com a atualização do piso nacional da categoria está prevista na Lei 21.710, em vigor desde 30 de junho. Por meio de nota, o governo informou que os técnicos das secretarias de Planejamento, Fazenda e Casa Civil estudam formas de compatibilizar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – que veta a concessão de aumentos aos Estados que atingirem o limite prudencial – e a Lei 21.710.
Na audiência, o secretário-adjunto explicou que o governo já atingiu o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal por comprometer, já desde setembro, 48,7% do orçamento com pagamento de pessoal. Caso atinja 49% – o que ele calcula que alcançará em dezembro -, o Estado fica impedido de conceder aumentos.
“O governo pactuou esse compromisso (seguir o aumento do piso nacional) e vamos ter que discutir em termos legais como enfrentar esta situação, caso ela se confirme.”
Durante a reunião, Beatriz Cerqueira, presidente do Sind-Ute (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação) havia advertido para a estimativa de um aumento de quase 12% no piso nacional. Ela avisou que a quebra do acordo entre governo e categoria, que culminou na legislação, pode siginficar “que o ano letivo não vai começar”.
A sindicalista avisou ao secretário-adjunto que o pacto assinado com o governo pelos professores só foi firmado em função do conjunto de propostas.
“Parte desse conjunto não pode ser rompida. É preciso se pensar para não chegar em janeiro e nos depararmos com a ruptura do acordo.”
O deputado Rogério Correia (PT) disse que o entendimento da legislação é clara e que “o reajiuste do piso nacional deverá ser aplicado aos professores”. O secretário-adjunto disse que o governo está comprometido com o que foi acordado com os professores. Ele garantiu a nomeação de 60 mil concursados ao longo dos quatro anos de mandato e está avaliando a possibilidade de ampliar o número de efetivos.
(Fonte: R7 / Record Minas)
