Uma liminar cedida pelo juiz Laílson Baeta na tarde desta quarta-feira (26/08) autoriza que os repasses dos serviços de saúde de média e alta complexidade retornem para a gestão da Prefeitura de Montes Claros. A informação foi confirmada pela Segunda Vara Empresarial e de Fazenda Pública de Montes Claros. A decisão cabe recurso.
A polêmica começou quando o Ministério Público Federal expediu uma recomendação para que o Estado assumisse em 1º de agosto a administração da gestão dos serviços de saúde de média e alta complexidade da Prefeitura de Montes Claros (MG).
No dia 22 de julho o MPF divulgou que ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Montes Claros (MG) Ruy Muniz, o ex-secretário de saúde, Geraldo Edson Souza Guerra, e a atual ocupante do cargo, Ana Paula de Oliveira Nascimento. O MPF acusa os três de reter indevidamente, desde 2013, mais de R$ 20 milhões que deveriam ser destinados à área da saúde, prejudicando mais de 1,6 milhão de pessoas.
Em coletiva de imprensa no mesmo dia o prefeito Ruy Muniz contestou a Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ingressada pelo Ministério Público Federal contra ele e os demais envolvidos.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais informou que trata-se de uma decisão que envolve a decisão da Comissão Intergestora Bipartite Integrada pela SES-MG e pelos secretários de saúde de todos os municípios de Minas Gerais cuja a atribuição esta prevista na lei 12.466/2011. A SES disse ainda que vai tomar providencias jurídicas para reverter a decisão, pois considera que a suspensão temporária da gestão hospitalar do município de Montes Claros, foi uma decisão acertada da CIB-SUS considerando o insucesso de todas as medidas que foram tomadas durante meses para mediar os conflitos entre gestor municipal e as unidades hospitalares do município.
(Fonte: Inter TV Grande Minas / G1)
