Nova modalidade do PAA determina que órgãos e entidades estaduais apliquem 30% dos recursos para a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares
Minas Gerais vai ampliar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2015. Isto será possível com a implantação da modalidade PAA Familiar, que prevê a aquisição de alimentos da agricultura familiar pelos órgãos e entidades estaduais. A medida oferecerá mais oportunidades de comercialização aos agricultores familiares e fortalecerá o setor.
A implantação da modalidade PAA Familiar é viável por meio da Lei nº 20.608 de 2013. Regulamentada em janeiro deste ano, ela determina que os órgãos e entidades estaduais apliquem 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios na aquisição de alimentos da agricultura familiar. Com isso, o governo estadual pretende ampliar o acesso ao mercado pelos agricultores familiares. A ideia é utilizar o poder de compra da administração pública para fomentar o mercado e o desenvolvimento do setor.
De acordo com o superintende de Gestão dos Mercados Livres do Produtor (órgão ligado à subsecretaria de Agricultura Familiar de Minas Gerais), Lucas Scarascia, a iniciativa é mais uma oportunidade de comercialização para a produção de produtos in natura e agroindustrializados da agricultura familiar. “A intenção é remunerar de forma justa os agricultores, e, por isso, os preços de aquisição deverão considerar outros custos, como transporte e tributos”, afirma.
As compras dos alimentos serão feitas por meio de chamada pública. Poderão participar agricultores familiares e organizações que possuem Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) válida e ativa. Ainda estão sendo discutidos detalhes sobre o modelo de chamada publica. Mas, a previsão é que a modalidade comece a funcionar ainda no primeiro semestre deste ano. Com isso, Minas Gerais passará a ter seis modalidades do PAA.
Emater-MG
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma iniciativa do governo Federal e coordenado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Por meio do Programa, os alimentos produzidos pela agricultura familiar são comprados e doados a escolas públicas, creches, asilos e instituições assistenciais.
As atribuições da Emater-MG no programa são bem amplas e abrangem desde a assistência técnica, mobilização de agricultores, emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), orientação e elaboração de projetos até capacitação dos agricultores em boas práticas de produção. Em 2014, a Emater-MG orientou 10.820 agricultores familiares visando a participação deles no PAA.
A Emater-MG atua no PAA desde 2003. Em 2009, esse trabalho se tornou umas das metas estratégicas da Empresa, De acordo com o coordenador técnico estadual e gestor do PAA pela Emater-MG, Ademar Pires, “ essa nova modalidade (PAA Familiar) poderá aumentar o número de agricultores atendidos pelo programa”.
Segundo ainda Ademar Pires, o valor das compras do governo por meio da modalidade PAA Familiar deve chegar a R$ 10 milhões/ano. “A modalidade é mais um canal de comercialização para os agricultores familiares que, com isso, terão mais renda”.
O coordenador ainda ressalta que um dos desafios com a implantação da modalidade PAA Familiar é a adequação da produção da agricultura familiar à demanda dos órgãos e entidades estaduais. Da mesma forma, o governo estadual deverá adequar seus cardápios para incorporar produtos regionais produzidos pela agricultura familiar. (Agência Minas)
