Operação combate comércio clandestino de peças automotivas em Minas Gerais

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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) apresentou, nessa quinta-feira (19/9), em Belo Horizonte, um balanço da Megaoperação Mosaico. A ação tem como objetivo coibir desmanches e o comércio clandestino de peças usadas de veículos. Cerca de 900 policiais civis realizaram as fiscalizações em 145 cidades, como forma de impedir a atuação de empresas em desacordo com a Lei Federal 12.977/2014, conhecida como “Lei do Desmonte”.

A “Lei do Desmonte”, regulamentada no estado em 2017, tem como principal objetivo inibir o furto, roubo e receptação de veículos, por meio da comprovação de origem das peças que chegam até o consumidor final. Para continuarem operando, as empresas de desmontagem, reciclagem e comércio de peças usadas devem ser credenciadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), comprovando regularidade fiscal, estrutura mínima para a realização dos serviços e descarte controlado de óleos e fluídos.

Os desmanches clandestinos são os grandes alvos dessa operação desenvolvida pelo Detran-MG, em conjunto com a Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária (SIPJ) da PCMG. Muitos desses estabelecimentos podem estar recebendo os veículos roubados ou furtados e desmanchando para vender as peças.

“Estamos com queda dos furtos e roubos de veículos em todo estado. As forças de segurança são as responsáveis por essa redução e estão convergindo para o mesmo resultado. Parte desse êxito se deve ao trabalho efetuado pela Polícia Civil na apuração dos crimes e também na fiscalização das irregularidades penais e administrativas nesses estabelecimentos”, afirmou o chefe da PCMG, delegado-geral Wagner Pinto. “Destaco também o trabalho da Polícia Militar na prevenção, na abordagem dos veículos e fiscalização”, completou.

Ao todo, dos cerca de 400 estabelecimentos fiscalizados, a Operação Mosaico notificou 236 empresas, interditando outras 33 em todo estado. Além das notificações e interdições foram feitas três prisões por adulteração de sinal de veículo automotor.

Os estabelecimentos fiscalizados durante a Operação Mosaico terão um prazo de 30 dias para a regularização. Se, além da falta de credenciamento, os policiais civis encontrarem peças de veículos sem procedência, configurando prática criminosa, os proprietários dos desmanches clandestinos poderão responder criminalmente.

Foto: Divulgação / Polícia Civil

Números

Na capital, onde ocorreram mais ações da Polícia Civil desde a implantação da lei, os números de furtos e roubos de veículos caíram significativamente. No primeiro semestre de 2019, foram roubados ou furtados 3.381 veículos, uma redução de 42,5%, se comparados aos dados do mesmo período de 2018, de acordo com a Divisão Especializada em Prevenção de Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DEIPFRVA).

Agora, intensificando as ações no interior do estado, a expectativa da PCMG é obter resultados ainda melhores. De janeiro a junho do ano passado, 22.187 veículos foram roubados ou furtados no estado; no mesmo período desse ano, 17.330 veículos foram alvos de furto ou roubo, de acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Controle

Nos desmontes credenciados, cada uma das peças à venda recebe uma etiqueta de rastreabilidade e é incluída em um sistema informatizado, que vincula esse item ao veículo de origem e à nota fiscal. O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas junto ao Detran-MG.

“Com a aplicação da lei, é possível monitorar desde o leilão até a venda da peça. Hoje, a população consegue verificar no site do Detran-MG as empresas credenciadas, em qual local tem disponibilidade da peça de que ela precisa, tendo assim garantia de que a peça não é proveniente de um veículo roubado ou furtado”, informou o diretor do Detran-MG, delegado-geral Kleyverson Rezende.

Operação

Na arte denominada Mosaico, as peças são reunidas e encaixadas de forma a construir uma imagem. A ideia do nome da operação surgiu em alusão às peças que, assim como no mosaico, são minuciosamente encaixadas na montagem de um veículo.

Foto: Divulgação / Polícia Civil

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