A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) apresentou, nessa quinta-feira (19/9), em Belo Horizonte, um balanço da Megaoperação Mosaico. A ação tem como objetivo coibir desmanches e o comércio clandestino de peças usadas de veículos. Cerca de 900 policiais civis realizaram as fiscalizações em 145 cidades, como forma de impedir a atuação de empresas em desacordo com a Lei Federal 12.977/2014, conhecida como “Lei do Desmonte”.
A “Lei do Desmonte”, regulamentada no estado em 2017, tem como principal objetivo inibir o furto, roubo e receptação de veículos, por meio da comprovação de origem das peças que chegam até o consumidor final. Para continuarem operando, as empresas de desmontagem, reciclagem e comércio de peças usadas devem ser credenciadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), comprovando regularidade fiscal, estrutura mínima para a realização dos serviços e descarte controlado de óleos e fluídos.
Os desmanches clandestinos são os grandes alvos dessa operação desenvolvida pelo Detran-MG, em conjunto com a Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária (SIPJ) da PCMG. Muitos desses estabelecimentos podem estar recebendo os veículos roubados ou furtados e desmanchando para vender as peças.
“Estamos com queda dos furtos e roubos de veículos em todo estado. As forças de segurança são as responsáveis por essa redução e estão convergindo para o mesmo resultado. Parte desse êxito se deve ao trabalho efetuado pela Polícia Civil na apuração dos crimes e também na fiscalização das irregularidades penais e administrativas nesses estabelecimentos”, afirmou o chefe da PCMG, delegado-geral Wagner Pinto. “Destaco também o trabalho da Polícia Militar na prevenção, na abordagem dos veículos e fiscalização”, completou.
Ao todo, dos cerca de 400 estabelecimentos fiscalizados, a Operação Mosaico notificou 236 empresas, interditando outras 33 em todo estado. Além das notificações e interdições foram feitas três prisões por adulteração de sinal de veículo automotor.
Os estabelecimentos fiscalizados durante a Operação Mosaico terão um prazo de 30 dias para a regularização. Se, além da falta de credenciamento, os policiais civis encontrarem peças de veículos sem procedência, configurando prática criminosa, os proprietários dos desmanches clandestinos poderão responder criminalmente.
Números
Na capital, onde ocorreram mais ações da Polícia Civil desde a implantação da lei, os números de furtos e roubos de veículos caíram significativamente. No primeiro semestre de 2019, foram roubados ou furtados 3.381 veículos, uma redução de 42,5%, se comparados aos dados do mesmo período de 2018, de acordo com a Divisão Especializada em Prevenção de Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DEIPFRVA).
Agora, intensificando as ações no interior do estado, a expectativa da PCMG é obter resultados ainda melhores. De janeiro a junho do ano passado, 22.187 veículos foram roubados ou furtados no estado; no mesmo período desse ano, 17.330 veículos foram alvos de furto ou roubo, de acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Controle
Nos desmontes credenciados, cada uma das peças à venda recebe uma etiqueta de rastreabilidade e é incluída em um sistema informatizado, que vincula esse item ao veículo de origem e à nota fiscal. O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas junto ao Detran-MG.
“Com a aplicação da lei, é possível monitorar desde o leilão até a venda da peça. Hoje, a população consegue verificar no site do Detran-MG as empresas credenciadas, em qual local tem disponibilidade da peça de que ela precisa, tendo assim garantia de que a peça não é proveniente de um veículo roubado ou furtado”, informou o diretor do Detran-MG, delegado-geral Kleyverson Rezende.
Operação
Na arte denominada Mosaico, as peças são reunidas e encaixadas de forma a construir uma imagem. A ideia do nome da operação surgiu em alusão às peças que, assim como no mosaico, são minuciosamente encaixadas na montagem de um veículo.
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