O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus impetrado pelo prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB). O Supremo negou também o pedido de anulação do processo que investiga a compra da casa da família Muniz.
A defesa do prefeito afastado fez pedido junto ao STF alegando que ele e o filho não poderiam ser investigados sem autorização do Supremo, uma vez que a esposa, a deputada federal Raquel Muniz (PSD), aparece como avalista na compra do imóvel. Porém, o relator do processo no STF, o ministro Marco Aurélio, decidiu manter tramitação da ação contra Ruy Muniz e Ruy Gabriel Muniz na Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O ministro determinou também que uma cópia do processo fosse entregue ao STF que irá “supervisionar tão somente em relação à parlamentar, a condução das investigações e decidir, no momento oportuno, sobre a existência de indícios de participação desta nos ilícitos apontados”. Na decisão, o STF aponta que o pedido de habeas corpus deve ser decidido junto ao TJMG.
Muniz, que é candidato à reeleição, foi elogiado pela esposa durante a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). No dia seguinte ele foi preso em uma operação da Polícia Federal.
Entenda o caso
Mandados de prisão foram expedidos contra Ruy Muniz e o filho Ruy Gabriel Muniz após uma investigação do Ministério Público e da Polícia Civil apontar desvios de verba da Empresa de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb). No dia 14 de setembro, uma equipe da PC realizou a operação Tolerância Zero para cumprir os mandados, mas Ruy Muniz e o filho não foram encontrados.
Na mesma operação foram presos o presidente da Esurb, Cristiano Dias Júnior, e o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura, Leonardo Andrade.
Compra da casa
Também na decisão publicada nesta quinta, o STF aponta que na denúncia do Ministério Público o valor declarado na compra do imóvel, por R$ 2 milhões, foi abaixo do real valor pago. Entre os documentos apreendidos na época foi encontrado também um “Contrato de Confissão e Parcelamento de Dívida com Garantia de Avalistas”.
Neste contrato, Ruy e Raquel Muniz aparecem com avalistas do filho Ruy Gabriel Muniz, “cujo objeto da dívida não é explicitado nas cláusulas contratuais”, mas avalistas e o devedor deveriam quitar R$ 1,5 milhão até o dia 22 de dezembro deste ano junto ao filho da vendedora do imóvel.
O vereador Marcos Nem (PSD) e o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura, Leonardo Andrade, aparecem nos dois contratos como testemunhas.
Por telefone o vereador Marcos Nem confirmou que apenas assinou como testemunha em uma transação de compra e venda entre Ruy Muniz junto ao presidente do seu partido PSD, mas sem saber do que se tratava. Na época em que assinou como testemunha, Marcos Nem era secretário de Governo do prefeito afastado.
A assessoria de comunicação de Ruy e Raquel Muniz se limitou a dizer que “a família deposita inteira confiança na Justiça e está certa de que a verdade prevalecerá”.
(Fonte: G1 Grande Minas)
