A Polícia Civil de Minas Gerais, em Bocaiuva, cumpriu na segunda-feira (26/09/2016), os mandados de prisão de Juscelino Germano Oliveira, secretário municipal de Bocaiuva; Simone Cristina Vieira Pereira e Caio Pitterson Silva, servidores do setor de licitação; Kátia Veloso Araújo, chefe de gabinete da prefeitura; e Eduardo de Jesus Viana, jornalista e vencedor das licitações em Bocaiuva. Antônio Silveira Neto, ocupante do cargo de secretário municipal da Fazenda, também teve sua prisão preventiva decretada, mas não foi localizado e é considerado foragido da Justiça.
As fraudes, segundo as investigações, ocorriam em serviços de transporte e informática, este modelo fraudulento de licitações está presente nos processos 062/2011, 013/2013 e 055/2016, conforme explica o delegado Leonardo Diniz. “Os editais para licitação em transportes eram elaborados para eliminar concorrentes. Os responsáveis pela licitação faziam exigências, de modo que só o vereador Carlily de Carvalho Leite, através de sua esposa e filho, estivessem aptos, eliminando as empresas concorrentes, sem se importar com a capacidade e eficiência destas empresas”, informou.
A fraude na área de informática obedecia aos mesmos requisitos. Eduardo de Jesus Viana criou uma empresa em 2011 e no mesmo ano ele ganhou a licitação, utilizando do mesmo modelo fraudulento, eliminando os seus concorrentes. “Seu contrato foi prorrogado por cinco vezes, sem que ele prestasse qualquer tipo de serviço aos funcionários da prefeitura, pois os problemas nos computadores eram solucionados pelos próprios funcionários, eles efetuavam a manutenção e conserto”, explicou Leonardo Diniz.
As investigações iniciaram há cerca de três meses e estima-se que estas fraudes ocorrem desde 2011, com prejuízo estimado para a população em R$ 1,3 milhão, valor desviado dos cofres municipais.
A Polícia Civil apura também indícios de que outras pessoas eram beneficiadas com as fraudes. As investigações continham para que essas pessoas sejam identificadas.
Defesa
O advogado do jornalista Eduardo Viana, Junior Pereira Lima, afirmou que a defesa ainda não teve acesso ao processo e por isso ainda não podia falar sobre o caso.
Já a assessoria de comunicação da prefeitura afirmou que todos os contratos licitatórios realizados no município foram fundamentados nas leis vigentes no país. Ainda segundo a assessoria, a prefeitura continua à disposição para qualquer esclarecimento. Os advogados dos outros envolvidos não foram localizados.
(Com informações da PCMG e G1)
