As rodovias federais 364 e 365, que passam pelos estados de Minas Gerais e Goiás, serão contempladas pelo novo modelo de concessão lançado nesta terça-feira (13/09/2016) pelo governo federal. As duas rodovias constam no escopo do Projeto Crescer, cujos objetivos são reformular o modelo de concessões no Brasil, fortalecer a segurança jurídica e a estabilidade regulatória e modernizar a governança. Na prática, o projeto gerará oportunidades de negócios e ajudará o Brasil a retomar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O trecho das BRs-364/365 a ser concedido tem 437 quilômetros de extensão e vai de Jataí (GO) a Uberlândia (MG). De acordo com os estudos realizados pela Empresa Global de Projetos (EGP), a tarifa teto será de R$ 13,46/100km. Nos primeiros 5 anos de contrato, a concessionária deverá duplicar 30% do trecho.
Durante a primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o presidente Michel Temer destacou que o programa é passo importante para a retomada do crescimento econômico. E afirmou que a interlocução do poder público com a iniciativa privada para induzir o desenvolvimento econômico gera reflexos no emprego e renda das famílias.
“A reunião de hoje tem como objetivo central (…) exatamente a produção de empregos no País. A ideia básica desse Programa de Parcerias de Investimento visa, em primeiro lugar, ao crescimento econômico do País, mas, como consequência natural, é a abertura de empregos”, disse o presidente.
Projeto Crescer – A proposta, que é encabeçada pela Secretaria de Parceria de Programas de Investimentos da Presidência da República, criará as condições necessárias para reorganizar a economia e para que o País possa voltar a gerar emprego e renda.
O projeto é baseado em 10 diretrizes que garantirão que as concessões ocorram dentro de um “espírito de concorrência” entre empresários e transparência e previsibilidade por parte do governo.
A partir desse novo modelo, as concessões serão conduzidas sobre o máximo rigor técnico. “Só irão ao mercado os projetos com robustez, consistência e capacidade efetiva de gerar retorno à sociedade e aos investidores”, explicou o texto de apresentação do projeto.
Transparência em contratos de concessão
A secretaria do PPI informou ainda que, entre outros objetivos do projeto, pretende-se evitar aditivos contratuais e reequilíbrios excessivos. Os projetos terão de garantir as condições de logística e de energia para melhorar a vida da população e reduzir os custos para o País.
Para ampliar a segurança jurídica, todos os contratos terão indicadores claros, com cláusulas de desempenho que protegerão o usuário ao fixar a qualidade do serviço. Os investidores ainda saberão quais metas deverão atingir.
As agências reguladoras voltarão a ter papel efetivo e os editais só serão lançados depois de passar por debate público e obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, todos os editais serão publicados em português e inglês.
Mudança no prazo de edital de concessões
Entre as novas regras, ficou determinado que o prazo entre o lançamento do edital e o recebimento das propostas será superior a 100 dias, o que permitirá que um número maior de investidores se prepare para participar das concorrências.
A secretaria do PPI também informou que só irão à concessão projetos com viabilidade ambiental comprovada. Com isso, será obrigatório o licenciamento ambiental prévio ou diretrizes para obtenção dessa licença. Também foi alterada a forma de contratação dos financiamentos de longo prazo.
(Ascom Presidência da República)
