Depois de ter o mandato cassado pela Câmara Municipal de Morro do Pilar, na Região Central de Minas, a prefeita Vilma Diniz (PTC) conseguiu uma liminar para voltar ao cargo. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a decisão foi tomada na manhã deste domingo (14/08) pelo desembargador Alberto Vilas Boas.
A liminar, concedida após a defesa da política entrar com um mandado de segurança, suspende os efeitos do decreto legislativo que tirou Vilma da chefia do Executivo municipal. Segundo o TJMG, o desembargador entendeu que houve violação do prazo para conclusão processo de cassação.
Com oito votos a favor e uma abstenção, o mandato foi cassado em uma sessão na noite desta quinta-feira (11). Segundo a comissão processante, Vilma teria cometido irregularidades em licitações para construção de uma unidade de saúde e terraplenagem do terreno. A defesa da prefeita nega as acusações.
O advogado da prefeita, Hamilton Roque Pires, disse que o processo licitatório foi regular. Segundo ele, esse foi um dos argumentos apresentados à Justiça mineira no mandado de segurança.
Pires também afirmou que apontou irregularidades que teriam sido cometidas no trâmite do processo. “A denúncia não estava apta a dar o prosseguimento no processo porque não sustentava contra Vilma nenhuma infração político-administrativa. O que a denúncia suscita era ato de improbidade administrativa, mas quem julga ato de improbidade é o Judiciário”, questiona.
O advogado ainda afirma que o tempo para conclusão do processo foi extrapolado em 15 dias, o que foi reconhecido pela Justiça. Segundo o TJMG, na decisão, o desembargador argumentou que Vilma demonstrou que o processo de cassação contemplou uma série de suspensões que, ao final, acabaram por superar o prazo de 90 dias.
Vilma Diniz (PTC) foi cassada pela Câmara (Foto: Sérgio Santiago/Defato)
(Fonte: G1 Minas)
