Minas Gerais tem 461 agentes públicos na relação de inelegíveis publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, a lista tem 6.738 nomes, mas alguns aparecem mais de uma vez. Eles estão impedidos de se candidatar nessas eleições porque tiveram contas públicas reprovadas pelo TCU por irregularidades. Entre os ficha-sujas estão ex-prefeitos e empresários envolvidos em desvios de recursos e que foram alvo de operações da Polícia Federal (PF), como a João de Barro, que desbaratou esquema de fraude em obras federais, principalmente na área da saúde, e também os desvios de recursos para a realização de festas em cidades de interior do Brasil. A lista foi enviada pelo TCU à Justiça Eleitoral e serve de base para as impugnações de candidaturas feitas pelo Ministério Público Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
Um dos campeões da lista é o ex-prefeito de Jordânia, no Vale do Jequitinhonha, Eduardo de Almeida Gobira, que governou o município por dois mandatos, de 1998 a 2002, e de 2002 a 2004, até ser afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele foi condenado 11 vezes pelo TCU entre os anos de 2009 e 2013. Um dos motivos de sua entrada na lista foi um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para ampliação do sistema de abastecimento de água na cidade e também por problemas na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.
Também foi citado mais de uma vez o ex-prefeito de Januária, no Norte de Minas, Josefino Lopes Viana, condenado seis vezes por problemas nas contas quando comandou a cidade. Ao todo, a transferência dos recursos da União para os cofres da prefeitura que resultou nas condenações soma cerca de R$ 1,5 milhão. Viana chegou a ser preso pela Polícia Federal e foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão por por desvio e apropriação de recursos públicos federais, destinados à construção de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) no município. A obra ficou apenas na fase preliminar.
Desvio
O ex-prefeito de Rio Pardo de Minas, Edson Paulino Cordeiro, com cinco condenações, todas relativas ao período que administrou a cidade, é outro político do Norte mineiro que faz parte da lista e inelegíveis do TCU. Odo Adão Filho, preso desde maio na mesma operação do Ministério Público Estadual (MPE) que prendeu o ex-deputado e ex-presidente do PSDB mineiro Nárcio Rodrigues, aparece também na relação de inelegíveis. Ele foi condenado por irregularidades nas contas de recursos repassados pelo Ministério da Cultura para a entidade. Odo está preso na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, acusado de desviar recursos da Fundação HidroEx, em Frutal, no Triângulo Mineiro. Conhecido como Odinho e braço direito de Nárcio, ele é apontado pela Operação Aequalis como lobista internacional e operador de Nárcio.
Ficha Limpa
De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010), criada por meio de iniciativa popular com o intuito de combater a corrupção eleitoral, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final. O eventual candidato só conseguirá participar da disputa se conseguir uma liminar na Justiça. A relação engloba decisões tomadas a partir de outubro de 2008. A lista dos responsáveis considerados inelegíveis pode ser acessada no site http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/gestores-publicos-com-contas-julgadas-irregulares-pelo-tcu/.
(Fonte: Estado de Minas)
