Dezoito parlamentares participaram de reunião conjunta realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (27/4/16) cujo objetivo foi a discussão do Projeto de Lei (PL) 704/15, de autoria do deputado Roberto Andrade (PSB). A matéria, que já foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, pretende proibir a exploração de atividade econômica que consista na realização de eventos abertos ao público com cobrança de ingresso que permita o consumo liberado de bebidas alcoólicas, mais conhecidos como eventos open bar.
A reunião conjunta teve membros das seguintes comissões da ALMG: Saúde; Assuntos Municipais e Regionalização; Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Segurança Pública; Esporte, Lazer e Juventude; e Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas. Autor do projeto e do requerimento para realização do debate, Roberto Andrade relatou que em Viçosa (Zona da Mata), sua cidade de origem, festas com bebida liberada são comuns e isso acarreta num excesso de consumo, gerando uma predisposição de beber nos participantes desses eventos que é maior do que em festas comuns, onde se paga por cada bebida consumida.
“Certas questões, mesmo que de cunho particular, precisam, muitas vezes, da interferência do Estado como, por exemplo, quando proibiu-se fumar em aviões”, explicou. O deputado argumentou ainda que a proibição não infringe a liberdade de realizar festas ou de consumir bebidas, mas protege o consumidor que opta por não beber, mas, mesmo assim, é obrigado a pagar caro pelos ingressos, que incluem o valor do open bar.
Além do autor do projeto, apenas o deputado Leandro Genaro (PSD) defendeu a iniciativa. “O ser humano possui muita dificuldade com limites, não exercendo pleno controle sobre as próprias ações a não ser que saiba que haverá punição prevista em caso de mal comportamento. Dessa forma, qualquer medida de restrição ao álcool terá sempre o meu apoio”, apontou.
Críticas – Também autor do requerimento para o debate, o deputado Wander Borges (PSB) se posicionou contra a matéria, ponderando que projetos semelhantes tentaram avançar no Distrito Federal e Goiás, mas foram considerados inconstitucionais, por invadirem prerrogativa do governo federal. Ele também citou o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) (Lei 8.069, de 1990), que já prevê a proibição de bebidas alcoólicas para menores de idade.
Os deputados Arnaldo Silva (PR), Gustavo Corrêa (DEM) e Leonídio Bouças (PMDB) também questionaram a constitucionalidade da matéria e o relator na CCJ, deputado Isauro Calais (PMN), por permitir que ela seguisse sua tramitação, dizendo ainda que o problema do consumo excessivo de bebida alcoólica é cultural.
O deputado João Vítor Xavier (PSDB) fez uma comparação inusitada. “É a mesma coisa que o marido pegar a mulher com um amante no sofá e vender o sofá. Não é a festa open bar que faz o jovem beber e sim a falta de embasamento familiar e de limites”, explicou. Felipe Attiê (PTB) disse que é preciso educar o povo a beber menos, colocar normas restritivas para dirigir embriagado, mas não penalizar os realizadores de eventos, que, de acordo com ele, passam por muitas dificuldades.
Eventos no interior – Parte do debate direcionou-se a questões relacionadas com a produção de festas e eventos em municípios no interior mineiro, que seriam impactados pelo projeto de lei. Essa foi a motivação para que os deputados Fabiano Tolentino (PPS), Douglas Melo (PMDB), Emidinho Madeira (PSB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Tito Torres (PSDB) se posicionassem contrários à matéria.
De acordo com o deputado Fabiano Tolentino, a venda dos camarotes open bar muitas vezes financia os eventos, cuja infraestrutura é cada vez mais cara. Dalmo Ribeiro Silva frisou a necessidade de sempre defender os produtores de evento, por serem geradores de emprego e renda. “Essas festas movimentam diversos setores: comércio, serviços, transportes, entre outros”, ponderou Tito Torres.
Proibição em estádios foi experiência mal sucedida
Os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Bosco (PTdoB) relataram como foi mal sucedida a experiência da proibição de venda de bebida alcoólica nos estádios de Belo Horizonte. “Não deu certo, as pessoas passaram a beber do lado de fora, o que aumentou bastante a bagunça no entorno do Mineirão e do Estádio Independência”, declarou Sargento Rodrigues.
Já Bosco disse que a proibição não adiantou porque, por ser considerada legal, bebida alcoólica pode ser encontrada em todos os estabelecimentos ligados ao setor alimentício. “A proibição em estádios fez com que os torcedores ficassem até o último minuto do lado de fora e não resolveu a questão da violência”, analisou.
Os deputados Lafayette de Andrada (PSD), Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Anselmo José Domingos (PTC) elogiaram a iniciativa do projeto, por ter suscitado debate relevante em torno de como são organizados os eventos em Minas Gerais.
Reflexos – O conselheiro da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel/MG), Túlio Montenegro, ponderou que a proibição a festas com bebidas alcoólicas liberadas impactará toda a estrutura de bares e restaurantes do Estado, indo além apenas dos grandes eventos.
Já o diretor da Associação Brasileira de Promotores de Eventos em Minas Gerais (Abrape Minas), João Wellington Esteves, disse que a maior parte das festas não são open bar e que o público não paga pela bebida automaticamente ao comprar o ingresso. Ele pediu, ainda, maior intervenção da Polícia Militar para prevenir assaltos durante as festas que realiza. O psicólogo Jairo Stacanelli Barros sugeriu que o PL 704/15 seja modificado para que se dê mais apoio aos promotores de eventos e indique estratégias de reorganização das festas para coibir o acesso de bebida alcoólica a menores de idade.
(Fonte: ALMG)
