A Secretaria Geral da Governadoria e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) estão convocando os produtores rurais para aquisição de alimentos da agricultura familiar. A Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social e econômica no estado.
A Secretaria Geral da Governadoria pretende adquirir cerca de 1.330 kg de café torrado e moído para atender à pasta até o final do ano. O valor da compra foi de R$ 31.920,00. A chamada pública acontece no próximo dia 28/4 às 10h, na Cidade Administrativa. Veja o edital disponível no portal de compras do governo – www.compras.mg.gov.br.
Já a Fhemig irá comprar 11 itens entre frutas e legumes da agricultura familiar, o equivalente a R$ 68,7 mil, para abastecer seis hospitais da rede em Belo Horizonte – Maternidade Odete Valadares, Hospital Alberto Cavalcante, Hospital Eduardo de Menezes, Hospital Júlia Kubitschek, CEPAI – Centro Psíquico da Adolescência e Infância, Hospital Galba Veloso. A chamada pública acontece no próximo dia 29/4 às 10h na Maternidade Odete Valadares, no bairro Prado. Confira o edital disponível no portal da Fhemig – www.agenciaminas.mg.gov.br/.
Governadoria do Estado de Minas Gerais e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais divulgam editais para aquisição de alimentos da agricultura familiar (Foto: Omar Freire / Imprensa MG)
Produtos da agricultura familiar
A regulamentação da Lei nº 20.608 de 2013, no ano passado, por meio do decreto estadual 46.712, determina que órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Executivo devem aplicar, no mínimo, 30% dos recursos na aquisição direta de produtos da agricultura familiar. Desde então, o Estado tem feito todo esforço para estruturar e ampliar o acesso ao mercado para os agricultores, utilizando o poder de compra da administração pública.
“Fizemos um trabalho com os produtores de Ibirité e conseguimos viabilizar a primeira compra pelo programa”, relata a gerente regional da Emater-MG, Mariza Flores Peixoto, que intermediou a primeira compra no PAA Agricultura Familiar para atender uma escola da Fundação Helena Antipoff, em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Para a produtora rural Liliane Alves de Oliveira, o esforço dos agricultores tem garantido o compromisso de entregar os alimentos em dia na Fundação Helena Antipoff. “Todo mundo se ajuda com um pouquinho daqui e dali, principalmente para honrar a entrega dos alimentos, porque nem todo mundo tem carro. Graças a Deus, tem dado certo”, comemora.
Dona Liliane fornece brócolis, toda a semana, para a Fundação Helena Antipoff. “O melhor é que as verduras chegam fresquinhas para serem preparadas”, comemora.
Gestão integrada
Desde a regulamentação da lei, alguns desafios estão sendo trabalhados pelos órgãos do Governo para garantir que os produtores rurais tenham a oportunidade de fornecer alimentos para a administração pública. Nesse contexto, o governador Fernando Pimentel instituiu por meio de decreto a Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Caisan) para gerir a implementação da política.
O grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, é composto por 12 secretários de Estado e o presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), dom Mauro Morelli.
Dentre os desafios encontrados, de acordo com o superintendente de Segurança Alimentar Nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Leonardo Koury Martins, o principal diz respeito à baixa produção de alimentos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “A demanda do Governo vai além da capacidade de produção dos poucos agricultores familiares que estão na RMBH”, conta.
Para reverter a situação, o Estado tem estimulado a produção por meio de encontros, treinamentos e oficinas que ensinam desde o plantio da muda até o destino final que é o órgão ou entidade. O trabalho foi pactuado entre as secretarias de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), Planejamento e Gestão (Seplag), Educação (SEE) e a Emater, empresa vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
Outro fator que contribui para impulsionar a venda pelos agricultores é a atuação da Emater-MG dando assistência técnica, mobilizando os agricultores, emitindo a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e orientando e elaborando projetos até a capacitação dos agricultores em boas práticas de produção.
Apoio à distribuição
Outro desafio diz respeito à capacidade de entrega dos pequenos produtores, muito em função de problemas de logística. “Muita gente ainda tem dificuldade de entregar o produto, por conta da falta de carro ou por gasto com combustível. Por outro lado, organizamos uma forma de atender o Estado em que um carro vai recolhendo os alimentos dos agricultores para garantir a entrega”, relata o agricultor Ernane Carlos Antunes, que fornece três vezes ao mês produtos como alface, acelga, mostarda, rúcula, taioba, espinafre e chuchu para a Fundação Helena Antipoff.
Neste caso o Governo pretende adquirir caminhões baú isotérmicos para transportar a produção da agricultura familiar para outras regiões, como foi feito em Uberlândia em novembro do ano passado. “A expectativa é que mais 37 caminhões com baú isotérmico sejam cedidos aos municípios polos. Para isso, o investimento total é de cerca de R$ 4 milhões”, adianta Koury.
Outra novidade que vai facilitar a comunicação entre produtores e compradores é a implementação de um portal de compras específico para a Política de Aquisição de Alimentos. A plataforma vai abrigar todos os produtores, separados por região, os alimentos que fornecem, a quantidade, o preço e em que época do ano.
“Quando houver algum edital, os produtores daquela região vão ser avisados por e-mail”, informou, acrescentando que isso também facilitará a vida do comprador. O portal deve ser lançado até o final do ano.
Como participar
O decreto que regulamenta a lei da PAA Familiar permite que cada agricultor familiar possa comercializar até R$ 20 mil por ano. No entanto, as compras dos alimentos são feitas por meio de chamadas públicas pela internet – nas páginas dos órgãos compradores e também no portal de compras do governo (www.compras.mg.gov.br).
As unidades regionais da Emater também estão credenciadas para auxiliar os interessados, além dos sindicatos de produtores rurais locais. A política prevê, ainda, prioridade para as propostas de venda de cooperativas da agricultura familiar, como forma de incentivar a organização da produção e dos produtores. Para se habilitar, o agricultor familiar deve estar inscrito no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) e possuir o DAP (Documento de Aptidão ao Pronaf).
(Agência Minas)
