Os delegados da Polícia Federal (PF) disseram durante uma coletiva de imprensa que a prisão do prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), que ocorreu nesta segunda-feira (18/4), um dia após o gestor ser elogiado pela mulher, deputada federal, Raquel Muniz (PSD), na sessão de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), foi uma coincidência. Na ocasião ela votou a favor do processo e afirmou: “meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251. É para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão. Meu voto é por Tiago, David, Gabriel, Mateus, minha neta Julia, minha mãe Elza. É pelo norte de Minas, é por Montes Claros, é por Minas Gerais, é pelo Brasil. Sim, sim, sim.”
Ela já tinha antecipado sua posição na discussão do processo de impeachment e a gestão do marido foi vendida por ela como exemplo no combate à corrupção. “A corrupção que assola o nosso País é a ferrugem que impede o desenvolvimento. Não podemos mais permitir essa situação. Em Montes Claros, minha cidade natal, o Prefeito Ruy Muniz, senhoras e senhores, criou a Secretaria de Prevenção à Corrupção. E, lá, temos lutado para dar mais qualidade de vida aos montes-clarenses, para garantir dignidade à nossa gente.”, disse Raquel Muniz, na sexta-feira.
De acordo com os delegados, estava previsto para a próxima semana o cumprimento do mandado de prisão preventiva, mas, o pedido foi publicado equivocadamente no site do Tribunal Regional Federal, e a prisão teve que ser antecipada.
Ruy Muniz é acusado de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos da cidade para favorecer um hospital privado, que é gerido pela sua família. Ele foi preso na operação “Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde”.
“A operação teve que necessariamente ser antecipada em virtude de um pequeno lapso ocorrido no Tribunal Regional Federal, de modo que no decorrer da semana passada o pedido de prisão preventiva foi publicado no site, e jornalistas da nossa cidade tiveram acesso a esse dado relevante, que fez com que a Polícia Federal tivesse que antecipar as ações, cumprindo o mandado imediatamente após a sessão do impeachment. Reafirmo que não foi nada planejado, tudo ocorreu para evitar que os mandados não fossem cumpridos”, explicou o delegado Marcelo Freitas.
O prefeito foi preso em um apartamento na Asa Sul, em Brasília (DF). Ele foi levado em uma viatura da PF para Montes Claros. Além de Ruy Muniz, foi presa também a secretária de Saúde, Ana Paula Nascimento. Foram cumpridos ainda quatro mandados de busca e apreensão na residência dos acusados, na Prefeitura e na Secretaria de Saúde; além de dois de busca pessoal, que objetivavam apreender celulares e smartphones.
Coletiva da PF
Acusação
Ruy Muniz e Ana Paula Nascimento são acusados de reter recursos do Sistema Único de Saúde destinados a quatro hospitais do município, e beneficiar o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro, que é do grupo empresarial do prefeito; as investigações estão sendo feitas há dois anos.
“Ele alegava que os hospitais devidamente credenciados e que deveriam receber repasses não estavam cumprindo os requisitos básicos e exigências da lei para que os recursos fossem repassados. Ao invés de adotar outras medidas para que o serviço fosse prestado da forma adequada, sem sacrificar a saúde financeira do hospital, ele simplesmente não repassava o recurso e deixava que as unidades passassem dificuldades e não conseguissem atender a demanda da sociedade. Foi identificado que em alguns casos, recursos provenientes do SUS estavam sendo desviados em detrimento dos hospitais credenciados para favorecer um hospital particular”, disse o delegado Alexandre Leão.
Os delegados citaram que o município reteve R$ 16,5 milhões, que seriam destinados as quatro unidades hospitalares, e que atendem mais de 1,6 milhão de pessoas por mês. Segundo as investigações, apenas em outubro de 2015, 37 mil procedimentos deixaram de ser feitos.
Após o início da retenção da verba, o Hospital das Clínicas conseguiu, de acordo com a PF, de forma fraudulenta, uma credencial para prestados de serviços do SUS. A autorização é concedida pela Secretaria de Saúde e precisa do aval do Conselho Municipal de Saúde, que não foi dado.
“A própria Superintendência Regional de Saúde informa que o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro não está credenciado para prestar serviço ao SUS”, esclarece Marcelo Freitas. A irregularidade foi detectada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Dnasus).
As investigações apontam que o HC conseguiu receber R$ 1 milhão para prestar serviços de baixa e média complexidade. Dinheiro, que, para a PF, foi conseguido por meio de um processo licitatório fraudulento, já que a unidade de saúde não é filantrópica e não estava credenciada.
Após a retenção das verbas do SUS, Montes Claros perdeu a gestão plena de saúde, e o repasse que era gerido pela Prefeitura passou a ser feito pelo Governo de Minas Gerais. De acordo com Marcelo Freitas, mesmo após esta decisão, Ruy Muniz ainda tentou denegrir a imagem das instituições hospitalares.
“A Prefeitura perdeu a gestão plena da saúde, mas de lá para cá tem tentado reaver essa gestão, por outro lado, embora tenha perdido a gestão plena da saúde, os ataques aos demais hospitais ainda persistem de maneira veemente, e mesmo acontecendo todas as investigações que foram divulgadas pela PF e MPF, o prefeito ainda persistiu utilizando-se de mídia paga pelo município para denegrir a imagem dos hospitais”, afirmou.
Ameaça de testemunhas
Como os prefeitos têm foro privilegiado e trata-se de crimes envolvendo verbas federais, o caso foi encaminhado à Procuradoria Regional da República em Brasília (DF). A denúncia foi oferecida pelo procurador Alexandre Camanho, que conversou por telefone com o G1.
“Já havia uma denúncia relacionada às praticas destes mesmos crimes, e, mesmo após essa denúncia, as práticas criminosas continuaram sendo reiteradas, e houve neste período de tempo [da investigação] a intimidação de testemunhas. Para o Ministério Público Federal e Poder Judiciário não importa se trata-se de um governador, prefeito ou empresário. Uma pessoa que reitera o cometimento de crimes e ameaça testemunhas precisa ser presa”.
Em relação às testemunhas, Camanho afirmou que são pessoas ligadas à Saúde e que são importantes para a investigação.
Reeleição e futuro do prefeito
Ao ser questionado se a operação poderia atrapalhar uma possível candidatura de Muniz, o delegado Marcelo Freitas ressaltou que “a Polícia Federal não vai analisar essa questão porque a ela não compete fazer qualquer juízo de valor em relação a eleição ou reeleição e quem quer seja”.
O prefeito e a secretária permanecerão presos em Montes Claros, e, como têm curso superior, terão direto à celas especiais.
“O prefeito permanece no cargo por 15 dias, prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, ultrapassado esse prazo sem que a prisão seja revogada ou sem que haja alguma outra deliberação em sentido contrário, o prefeito necessariamente será afastado do cargo”, falou Freitas.
O gestor municipal e a secretaria podem responder por falsidade ideológica majorada, dispensa indevida de licitação pública, estelionato majorado, prevaricação e peculato. As penas máximas podem chegar a 30 anos. Um ex-secretário de Saúde também está sendo denunciado, ele não foi preso por não estar atuando atualmente.
Levado para o Presídio Regional
O prefeito foi levado na noite desta quarta-feira (18/4) para o Presídio Regional em Montes Claros, no Norte de Minas. Ele chegou à unidade por volta das 19h30 em uma viatura que seguia em um comboio do sistema prisional.
O presídio não possui uma cela especial para abrigar o gestor municipal, mas a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) afirmou que ele está recebendo o mesmo tratamento de outros presos com curso superior. Segundo a nota, ele está em uma cela que não está cheia, mas que possui outros presos.
Na unidade estão presos o ex-prefeito de Taiobeiras, Joel Cruz, preso no dia quatro deste mês por suspeita de estupro de vulnerável, e também o médico Linton Wallis Figueiredo Souza, preso no dia seis deste mês, suspeito de dopar e estuprar pacientes.
Elogiado em voto pelo processo de impeachment
Leia nota de Ruy Muniz à imprensa
Ruy Muniz e Ana Paula Nascimento são pessoas de bem, altamente qualificadas, possuem endereço fixo e prestam um serviço público acompanhado diariamente por centenas de servidores municipais, estaduais e federais.
Não há razão jurídica para prisão preventiva dos mesmos por não haver risco a ordem pública, nem perigo de fuga dos acusados e nem haver qualquer indício de obstrução da justiça.
Há sim motivação política na ação do Ministério Público Federal em tratar a questão dos contratos dos hospitais de Montes Claros junto ao Sistema Único de Saúde de forma a criminalizar ações de governo legítimas, embasadas em pareceres técnicos de servidores concursados que concluíram que os serviços contratados não estavam sendo plenamente prestados.
Ruy Muniz e Ana Paula já prestaram espontaneamente esclarecimentos aos órgãos de controle do Estado e da União. Não há desvio de recursos públicos. Não há nenhum desvio de conduta por parte dos gestores da saúde municipal. Todos os recursos são aplicados sob o intenso crivo do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde, atual detentora do poder de contratar prestadores hospitalares.
A divergência política impera no caso da gestão da saúde do município de Montes Claros. De um lado toda a equipe técnica da Prefeitura Municipal liderada pela Secretária de Saúde e seu Prefeito Municipal com a clara filosofia de contratar produtos e serviços à preços justos, auditar os prestadores e pagar pelo que efetivamente é entregue. De outro um grupo político claramente alinhado aos prestadores e ao Governo do Estado. Visam única e exclusivamente um projeto de poder destrutivo que aparelha instituições públicas. Estão insatisfeitos com perda de privilégios junto a Prefeitura e manifestam público desejo de vingança e atua em diversas frentes para desestabilizar a gestão do Prefeito Ruy Muniz.
A Prefeitura de Montes Claros implantou a secretaria de Prevenção e Combate à Corrupção e mantém ações constantes em prol da preservação do patrimônio público. Num país que passa por uma crise política, econômica e ÉTICA, a atual gestão adotou o lema TOLERÂNCIA ZERO À CORRUPÇÃO.
Todos os serviços da Prefeitura continuarão em regime de NORMALIDADE. As escolas municipais funcionarão normalmente, as unidades de saúde atenderão dentro da rotina usual, a limpeza urbana e todos os demais serviços continuarão à disposição dos cidadãos.
Queremos acreditar que o timing dessa decisão judicial e consequente ação policial não tenha relação com os fatos ocorridos no dia 17 de abril. Ainda estamos checando as informações, datas e solicitando a cópia integral da decisão judicial. Temos fé nas instituições brasileiras. Confiamos na justiça e respeitaremos qualquer decisão judicial, ainda que não concordemos com o seu teor.
Solicitamos a todos os que apoiam nosso projeto que se mantenham vigilantes para qualquer arbitrariedade. Não temos nada a esconder. Somos pessoas de bem e estamos à disposição da justiça e da sociedade para qualquer esclarecimento.
(Fonte: G1 Grande Minas / Com alterações)