O relatório de atividades do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) referente ao ano de 2015 apontou que as empresas de telefonia lideram as reclamações dos consumidores no Estado. Os empréstimos consignados, as cobranças indevidas e o descumprimento na entrega das compras pela internet também foram destacadas pelo coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, na apresentação do documento, feita aos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, nesta quinta-feira (25/2/16).
De acordo com Barbosa, no ano passado foram registradas 10.769 notificações apenas na unidade do Procon no Espaço Cidadania (Rua Martim de Carvalho, 94, Santo Agostinho), de um total aproximado de 20.000 nas duas unidades do órgão em Belo Horizonte. A outra unidade do órgão é a Casa do Consumidor, na Rua Goitacazes, 1.202, Barro Preto.
Além das reclamações citadas, foram computadas 11.498 por meio do Procon Online (que atende cidades que não contam com unidades do órgão) e mais de 21 mil atendimentos presenciais e por telefone. Deste montante, foram apurados 168 crimes de responsabilidade, em que as empresas ignoram a reclamação dos consumidores. “Nossa recompensa é ver que 81% de todas as notificações terminam em acordo. Esse dado mostra a importância do Procon para os consumidores e contribuintes”, disse.
Os dados por segmento mostram que a telefonia lidera o número de reclamações, com 1.950 registradas em 2015. Em segundo lugar aparecem os combos de TV por assinatura, internet e telefone, com 1.066; e as operadoras de cartão de crédito, com 1.015. Segundo Marcelo Barbosa, de cada dez notificações, seis são relativas a renegociação de dívidas com cartão, contas e financiamentos. “O aumento do ICMS impactou diretamente a vida do contribuinte, que passou a ter problemas com as contas de água e energia, o que não era comum”, alertou o coordenador do Procon Assembleia.
Ainda na apresentação do relatório de atividades, Marcelo Barbosa destacou que as cobranças indevidas, os produtos não entregues ou entregues com defeito em compras feitas pela internet e o descumprimento de contratos ainda são muito prejudiciais aos consumidores. “Enquanto as empresas não forem multadas pelas cobranças indevidas, esta realidade não vai mudar”, lamentou.
Outros números – Com relação ao programa de Educação para o Consumo, o Procon Assembleia atendeu 14.389 alunos no ano passado, além de promover cursos para fornecedores e empresas e realizar campanhas e eventos sobre fiscalização em todo o Estado.
Redução do endividamento do consumidor é desafio
Após a apresentação do documento, o coordenador do Procon Assembleia disse que os empréstimos consignados, seja por meio de folha de pagamento ou por débito automático em cartão de crédito, estão inviabilizando os consumidores financeiramente. Os aposentados e pensionistas seriam as maiores vítimas.
“O sistema financeiro nacional precisa limitar a margem de empréstimos em 30% dos rendimentos. Hoje, a pessoa tem um terço do salário como margem para cada tomada de recursos. Se ele faz um empréstimo em uma financeira, por exemplo, ele consegue fazer outro, no mesmo dia, numa instituição bancária. Assim, compromete quase a totalidade da sua remuneração”, salientou. De acordo com Marcelo Barbosa, foram emprestados mais de R$ 272 bilhões em 2015 em todo o País.
Ao final, os deputados solicitaram, ainda, que o Procon avance na fiscalização de outros segmentos, tais como da venda de animais no Mercado Central, a comercialização de produtos no aeroporto de Confins e o suposto descumprimento do contrato da concessionária Via040 com os condutores que circulam naquela rodovia.
(Fonte: ALMG)
