O Governo de Minas Gerais iniciou as ordens de serviço para perfuração e equipagem de 482 poços artesianos nos municípios que estão com decreto de situação de emergência homologado pela Defesa Civil na região do semiárido mineiro. O investimento de cerca de R$ 15 milhões faz parte do Plano de Urgência para Enfrentamento da Seca, lançado pelo governador Fernando Pimentel no mês de dezembro.
As obras são executadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor) e a sua autarquia, o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).
Das oito empresas que participaram do processo de contratação, foram selecionadas as quatro que apresentaram os menores preços: Apê Poços, Minas Poços, Águacenter e Fermaq. Entre os valores orçados, o preço médio por poço perfurado e equipado foi de R$ 44.853,68, e o menor, que foi contratado, de R$ 31.284.
Com o objetivo de garantir maior agilidade no atendimento às famílias que sofrem com o agravamento da seca na região, a contratação foi feita na modalidade de dispensa de licitação, baseada na Lei 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos. O artigo 24 da lei assegura essa modalidade de contratação nos casos de emergência ou de calamidade pública, com prazo de 180 dias para execução das obras e serviços.
Além de apresentarem menor preço, as empresas passaram por análise técnica criteriosa, tendo de comprovar que já prestaram serviços similares para órgãos públicos e que possuem capacidade de execução no prazo estabelecido. Entre as documentações também foram exigidos o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e o comprovante de regularidade no portal de compras do Estado.
Segundo o secretario da Sedinor, Paulo Guedes, a contratação foi feita com o máximo de transparência possível. “Conseguimos contratar todas as empresas com o menor preço orçado entre elas. Isso nos possibilitará perfurar mais poços e atender um maior número de famílias”, diz.
Para a definição do número de poços destinados a cada município, foram consideradas as demandas apresentadas pelos próprios prefeitos. “Cada município encaminhou sua lista de prioridades – aquelas comunidades que estão com o abastecimento de água realmente comprometido. Buscamos atender – de forma homogênea e justa – todos os cerca de 130 municípios que estão em situação de emergência”, ressalta Paulo Guedes.
Além destes quase 500 poços que serão perfurados e equipados, o plano prevê a distribuição de materiais para equipar sistemas simplificados de abastecimento de água cujos poços já estão perfurados. “Existem muitas comunidades que já têm o poço, porém, não o utiliza por falta de uma bomba ou de alguns metros de cano para levar água às famílias. São problemas que precisam ser solucionados”, declara o secretário.
Ao todo, o Plano de Urgência para Enfrentamento da Seca está investindo R$ 33 milhões em diversas ações que irão atender cerca de 70 mil famílias de 2.830 comunidades rurais em 129 municípios da área de atuação do Sistema Sedinor/Idene. Paulo Guedes lembra que a operacionalização do plano também contará com a parceria das prefeituras, que serão responsáveis pela instalação dos equipamentos nos poços perfurados.
Além de quase 500 poços que serão perfurados e equipados, o plano prevê a distribuição de materiais para sistemas simplificados de abastecimento – Foto: Divulgação
Caminhões-pipa e sementes
Do recurso destinado ao Plano, além da perfuração e equipagem de poços em comunidades que não têm acesso à água ou que percorrem grandes distâncias para ter esse acesso, está prevista a compra de 30 caminhões-pipa que serão entregues a associações microrregionais de municípios do Norte e Nordeste de Minas Gerais, além da distribuição de sementes para plantio, com o objetivo de fomentar a agricultura familiar.
Cerca de 79 mil sacos de sementes de feijão, sorgo e milho já estão sendo distribuídos aos agricultores familiares. O benefício visa atender, prioritariamente, os agricultores que estão inseridos no “Um Leite pela Vida”, programa que adquire o leite da agricultura familiar para doar a crianças, gestantes, idosos e nutrizes em situação de vulnerabilidade social.
Documentação
Para ter acesso aos benefícios do Plano de Urgência para Enfrentamento da Seca, cada prefeito precisa entregar em um dos dez escritórios regionais do Idene toda a documentação exigida, além dos projetos de abastecimento de água e de plantio das sementes, constando entre outras informações as famílias e comunidades atendidas e o resultado esperado da ação local. A lista dos documentos pode ser acessada no site www.sedinor.mg.gov.br, no link Downloads. (Agência Minas)
