“A importação se dirigia a um grupo de empresas que atua sobre as vestes da filantropia, mas com propósito de extrair lucros e de promoção social de seus gestores de fato”, disse o procurador geral da república, Marcelo Malheiros, durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (14/12), sobre a apreensão de equipamentos médicos supostamente comprados pelas associações sem fins lucrativos, Amas Brasil e Soebras. Os bens beneficiariam o grupo empresarial do prefeito Ruy Muniz e da esposa dele, deputada federal Raquel Muniz.
Os equipamentos, importados da Alemanha, são avaliados em R$ 9 milhões e estão retidos no Porto de Santos. O delegado da RFB, Gilmar Silva, explica que para que seja feita a importação toda empresa precisa estar habilitada no Sistema de Comércio Exterior, e, para comprar os bens, foi feito um pedido em nome da Amas, no valor de U$ 150 mil. Em tese, a entidade estaria livre de tributos por estar ligada à Prefeitura. Posteriormente, houve outro pedido, de valor ilimitado, com a justificativa de que a associação pegaria um empréstimo com a Soebras.
Gilmar Silva destaca que chamou a atenção o fato de que a Soebras estaria concedendo um empréstimo para Amas, com o objetivo de comprar equipamentos destinados ao Hospital Mário Ribeiro, da qual ela mesma é proprietária. Ainda segundo a RFB, a Soebras é a holding das empresas educacionais pertencentes aos dois agentes políticos, e a Amas não tem capacidade financeira para fazer a compra, o que é uma previsão legal.
As diligências apontam que o presidente e o vice-presidente do Conselho Fiscal da Amas disseram ter assumido os cargos a pedido de Raquel Muniz, sem ter ciência da função que representavam. Eles tiveram os dados utilizados para dar poder ao filho dos dois agentes políticos, e a uma assessora da Soebras, para movimentarem todo o dinheiro da Amas nos Bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Para o MPF, Ruy e Raquel utilizaram dos cargos públicos para “pressionar, intimidar e violar competências legais de auditores fiscais da Receita Federal. Com isso, objetivavam, de modo ilegítimo, facilitar e promover seus interesses econômicos”, por isso ambos respondem por ação de improbidade administrativa.
“Ambos têm uma ligação tão estreita com as associações que em todas as situações estão na vanguarda e são os protagonistas para solucionar questões que geram resistência aos interesses deles, a exemplo disso, um e-mail do gabinete da deputada, em que é requisitada uma reunião com o secretário da RFB para solucionar questões relacionados à aquisição e equipamentos de saúde, com a presença dela e do prefeito Ruy Muniz”, fala Gilmar.
Depois que houve a retenção dos bens, a Justiça foi acionada, mas indeferiu os pedidos em duas instâncias. A empresa exportadora também requisitou judicialmente a devolução dos equipamentos, alegando não ter recebido o pagamento, mas a RFB e o MPF afirmam que os bens foram quitados à vista.
“Se houve o pagamento, como os documentos registram, foi à margem das formalidades, o que fundamenta o cometimento em tese de lavagem de dinheiro e evasão de divisas”, diz Gilmar Silva.
A Receita Federal afirmou que fez uma representação contra Ruy e Raquel Muniz junto ao Ministério Público Federal nesta sexta-feira (11) para uma possível ação criminal referente aos crimes de advocacia administrativa, estelionato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A Receita diz ainda que vai fazer representação aos Ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à fome.
Destinação dos bens
Os equipamentos apreendidos podem ter três destinos: leilão, doação ou incorporação ao patrimônio público.
O que dizem os envolvidos
Em nota, Ruy e Raquel Muniz negaram que sejam importadores dos equipamentos e disseram que a aquisição foi requerida pela Amas e Soebras. Informaram que as associações irão recorrer, assim que forem intimadas.
“A Amas/Soebras entrará com ação contra o delegado da Receita Federal por induzir a juíza ao erro. Outra ação será a denúncia do mesmo à Superintendência da Receita Federal. Quererem prejudicar uma entidade sem fins lucrativos, que trabalha sério em prol da educação e da saúde de Montes Claros e região”, diz a nota.
(Fonte: G1 Grande Minas / Inter TV)
