Servidores das prefeituras mineiras terão que rezar para conseguir receber o décimo terceiro salário este ano. Com a baixa arrecadação e a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que acertou em cheio as administrações municipais, calcula-se que 95% das cidades não conseguiram fazer reserva durante o ano e, portanto, não terão dinheiro em caixa para pagar o benefício aos funcionários.
Quase 69% dos 853 municípios já estão em situação considerada emergencial com relação às despesas com folhas de pagamento. Levantamento feito pelo Hoje em Dia com base nos indicadores divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) – veja infográfico – mostra que apenas 110 cidades estão em situação confortável perante a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outras 110 estão próximas ao limite da lei. O cálculo considera a despesa total com funcionários e a receita corrente líquida de cada prefeitura.
Situação crítica
A situação mais crítica é a de Aimorés, no Vale do Rio Doce. Os últimos dados divulgados mostram que no acumulado do ano a prefeitura gastou mais de R$ 42,6 milhões com pessoal contra receita corrente líquida de R$ 40,5 milhões. O prefeito Alaerte da Silva (DEM) não foi localizado para comentar a situação.
Mas cidades maiores também não escapam da crise financeira. “É ainda pior para grandes cidades como BH, São Paulo e Rio. Nos municípios pequenos a dívida é momentânea e conjuntural, como salários atrasados. Já nas cidades grandes, a dívida é estrutural e vem de longo prazo, de 20 anos, 40 anos, e não há como pagar”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkosk.
A CNM calcula que, de janeiro a setembro deste ano, o FPM, verba que chega a cobrir até 90% dos gastos em pequenas cidades, tenha ficado 2,73 % menor do que no mesmo período do ano passado. Prefeitos, por outro lado, dizem que receberam valores de 30% a 40% menores nos últimos meses.
Para entender
Para estados e municípios, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com pagamento de pessoal. Se a despesa total atingir 95% desse limite, a lei proíbe qualquer movimentação de pessoal que implique aumento de despesa.
Caso as metas estabelecidas por lei não sejam respeitadas, o gestor público pode até ser cassado por improbidade administrativa, afirma o advogado constitucionalista e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mário Lúcio Quintão.
“É claro que em tempos como estes, se não houver desrespeito às questões essenciais da lei, que é a prestação de serviços básicos como saúde e educação, existe uma flexibilização. O gestor deve comunicar ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) e justificar que não teve intenção de burlar a lei. Não tem sentido punir quem não tem condições de arcar com gastos essenciais”.
Ziulkosk lembra que o aumento do piso salarial do magistério em 2016 significará R$ 9 bilhões a mais nos gastos com educação. “Quinze por cento da arrecadação do município vão para pagamento de despesas que deveriam ser dos estados, como os gastos com transporte escolar”, criticou o presidente da CNM.
Pagamento, só ‘com milagre’, prevê o presidente da Granbel
O pagamento do décimo terceiro salário dos servidores da maioria das prefeituras mineiras só deve ser efetivado “caso ocorra um milagre”. A previsão é do presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Carlos Murta, que é também prefeito de Vespasiano.
Com dificuldades para manter a folha mensal, os chefes de Executivo informam que o benefício pode não ser honrado no próximo mês. “Apesar de todas as medidas de contenção de custos aditadas pelos Executivos municipais, não há recurso suficiente para o pagamento do décimo terceiro. Na atual circunstância, para receber, é preciso acreditar em milagre”, reafirma Carlos Murta.
Em Vespasiano, já foram cortados salários de cargos de chefia e de confiança, reduzido o uso de transporte terceirizado e a próxima medida consiste no corte de pessoal. Já está em andamento um diagnóstico que vai resultar na dispensa de 20% dos servidores de cada secretaria.
A situação é a mesma em cidades fora da região metropolitana. Segundo estimativa do presidente da Associação de Municípios Mineiros (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, caso o cenário não mude, o pagamento do décimo terceiro ficará comprometido em quase todas as cidades do Estado.
“Hoje, é praticamente impossível que 95% dos municípios consigam honrar com esse compromisso. Se não houver repasse adicional da União, os servidores não vão receber”, prevê o presidente da AMM.
(Fonte: Jornal Hoje em Dia)
