Gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de Minas Gerais se reúnem nos dias 26, 27, 28 e 29 de outubro para avaliarem os 10 anos de implantação do Suas e definirem sobre as diretrizes da política de assistência social para os próximos 10 anos.
Realizada em parceria pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/MG) e Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), a 11ª Conferência Estadual de Assistência Social aguarda a presença de cerca de 1400 pessoas, entre delegados e convidados.
“A 11ª Conferência Estadual de Assistência Social é muito importante para trazer a discussão dos Suas que a gente quer, compreendendo as mulheres, a juventude, as pessoas da terceira idade, os negros e os povos de comunidades tradicionais. Um Suas que possa garantir aos mineiros condições dignas de vida. Com certeza, será de grande importância para garantir aos mineiros um Suas que, de fato, possa ser exemplo para todo o Brasil”, avalia a preside do Ceas/MG, Maria Alves de Souza.
Além da construção de proposições que integrarão a política pública de assistência social, em nível estadual, o encontro elegerá delegados para a X Conferência Nacional de Assistência Social. “Convidamos todos os delegados e delegadas a participarem de forma interativa e efetiva para além desse momento. Convidamos todos os mineiros, junto conosco, conselho estadual e Sedese, a fazerem de fato o controle social e garantir na prática todas as propostas saídas dessa conferência”, completou Maria.
Programação
No primeiro dia, durante as oficinas os participantes terão a oportunidade de dialogar e trocar conhecimentos sobre os seis macros objetivos delineados pela Sedese para os próximos três anos: Sistema de Justiça e Suas; O Suas e a população rural; Protagonismo Juvenil e Suas; Cuidados com os idosos e com as pessoas com deficiência e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
No segundo dia, com a realização dos painéis temáticos, os presentes serão convidados a avaliarem os 10 anos de implantação do Suas, sob a perspectiva da gestão e do controle social. Este momento, de caráter preparatório, subsidiará os debates nas cinco plenárias temáticas simultâneas, marcadas para o dia 28.
Ainda no segundo dia acontecem as mesas temáticas para apresentar as 180 propostas aprovadas nas 15 conferências regionais. Essas propostas, caso aprovadas nas plenárias temáticas, comporão o Plano Decenal de Assistência Social 2016/2026 para o estado de Minas Gerais.
As plenárias temáticas, de caráter deliberativo e ponto central da Conferência Estadual, acontecem no dia 28. Elas se dedicam a aprofundar o debate sobre cinco temas: Dignidade Humana e Justiça Social: princípios fundamentais para a consolidação do Suas no Pacto Federativo; Participação Social como fundamento do Pacto Federativo no Suas; Primazia da Responsabilidade do Estado: por um Suas público, universal, republicano e federativo; Qualificação do trabalho no Suas e na consolidação do Pacto Federativo e Assistência Social é direito no âmbito do Pacto Federativo.
Essas plenárias vão deliberar sobre as propostas construídas a partir das conferências municipais. Os delegados da Conferência Estadual poderão aprovar na íntegra, aprovar com alteração ou rejeitar. Novas propostas também poderão ser apresentadas para eleger três prioridades de cada dimensão para a conferência nacional – totalizando 15 propostas -, e quatro, também de cada uma das cinco dimensões – totalizando 20 -, para integrar o Plano Decenal Estadual.
Balanço das conferências regionais e municipais
A construção da política pública de assistência social tem se dado de forma participativa, por meio da realização de conferências em níveis, municipal, regional, estadual e nacional. As duas primeiras etapas já foram cumpridas e as conferências estadual e nacional acontecem de 26 a 29 de outubro, em Belo Horizonte, e de 7 a 10 de dezembro, em Brasília, respectivamente.
O processo teve início em maio quando 834 municípios fizeram suas conferências, prosseguiu em setembro e outubro, período de realização das 15 conferências regionais, estas últimas com a participação de 2755 pessoas, entre delegados e convidados, de 650 municípios.
As deliberações das conferências municipais e regionais, de forma geral, apontaram estratégias para a universalização do acesso, especialmente para os municípios muito pequenos, o que corresponde a 70% dos municípios mineiros; mudança no papel do governo estadual, que passa a ser mais proativo e menos fiscalizador; a participação do usuário, que rompe com uma visão preconceituosa sobre o beneficiário de programas sociais e ainda sobre a qualificação e capacitação dos profissionais do Suas e a consequente melhoria nos serviços e programas oferecidos às parcelas mais vulneráveis da população mineira.
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As conferências regionais, este ano, deixaram de ser apenas uma etapa de preparação e ganharam caráter deliberativo, o que possibilitou o debate sobre as especificidades e prioridades regionais em relação à gestão e à oferta e execução dos serviços socioassistenciais e ainda na organização de usuários e de trabalhadores, por meio inclusive da criação e instalação de fóruns regionais. (Leonardo Amorim Silva – SEDESE)
