Um dos programas sociais mais importantes do governo federal corre o risco de ser drasticamente reduzido em Minas. O Farmácia Popular pode extinguir a parceria com mais de 5.700 estabelecimentos particulares, em todos os municípios do Estado.
O programa, mantido pela União, garante medicamentos gratuitos ou a baixíssimo custo. Pelos planos do governo, que está em processo de corte de gastos devido à crise econômica, apenas as sedes próprias do Farmácia Popular seriam mantidas em 41 cidades mineiras. Juntos, esses municípios somam uma população de 5,5 milhões. O restante, 15 milhões, ficaria desguarnecido.
A proposta orçamentária do governo federal para 2016 zera os repasses para o Aqui Tem Farmácia Popular. Para o consultor técnico do Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde (Ibedess), César Augusto Vieira, a medida é um “tiro no pé”.
“Estamos vivendo dois dilemas preocupantes na saúde. O primeiro é o volume de investimentos na área, que não acompanha as reais necessidades do país. O outro, é o corte que deve impactar negativamente. A descontinuidade do programa vai ter efeitos muito danosos para a população”, avalia.
Segundo ele, a suspensão do uso de remédios por pessoas doentes, forçada, em muitos casos, pelo fim dos descontos, pode acarretar em problemas futuros no sistema público de saúde. “Doenças que podem ser controladas no início acabam se tornando problemas graves, que dispensam tratamentos muito mais onerosos”, argumenta Vieira.
O Farmácia Popular repassa medicamentos de uso contínuo, como os utilizados para tratamento de hipertensão, diabetes e colesterol alto, a preços até 90% mais baixos do que os praticados pelos estabelecimentos particulares. Ao todo, são 32 tipos de remédios no Aqui Tem Farmácia Popular e 112 nas redes próprias do programa federal – previstas para serem mantidas.
Críticas
O presidente da regional mineira da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, Oswaldo Fortini, também critica a iniciativa federal, que prevê corte de R$ 578 milhões para o principal braço do programa, destinado à distribuição de remédios considerados essenciais para o tratamento de doenças comuns na população brasileira.
“Não podemos imaginar a possibilidade de desabastecimento da população. Pode-se cortar muitas coisas, mas nesse nível é inadmissível. Não conseguimos entender uma iniciativa que pretende deixar as pessoas sem medicamentos que servem para mantê-las vivas”, diz Fortini.
Preocupação sentida na pele pela aposentada Míriam das Graças, que conta com o amparo da Farmácia Popular. “Compro remédio para o coração, que lá custa R$ 47. Acabando isso, o gasto vai aumentar bastante e, no fim do mês, vai fazer muita diferença. O governo está judiando da gente, dá vontade de chorar”.
Ministério da Saúde faz duras críticas ao fim do investimento
O próprio governo, na figura do Ministério da Saúde, faz duras críticas à possibilidade de encolhimento dos recursos destinados ao programa federal, criado em 2006. Em nota, a pasta reconhece que haverá sobrecarga nas redes municipais e estaduais caso o corte proposto seja aprovado.
Informou, ainda, que vem trabalhando em busca de soluções para a situação, que preocupa e traz riscos à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma das alternativas levantadas seria utilizar recursos do DPVAT (seguro obrigatório de veículos) para garantir um aporte adicional à saúde, conforme informou a assessoria de imprensa do órgão.
Desinteresse?
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) foi questionado se teria condições ou interesse em manter o fornecimento dos remédios que podem ser cortados da Farmácia Popular, mas não tocou neste assunto.
Em nota, informou apenas que existem 500 farmácias no Estado, sobretudo em municípios com menos de 30 mil habitantes, que distribuem remédios adquiridos pelo governo e municípios.
Em Belo Horizonte, continua a SES, uma farmácia na região Centro-Sul disponibiliza drogas especializadas, usadas no tratamento de doenças complexas e raras como esquizofrenia, Mal de Parkinson e por pacientes transplantados.
Queda na produção
Enquanto não há definição sobre o andamento do programa social, o arrocho na saúde preocupa a indústria farmacêutica, que prevê queda na produção. “É certo que poderá haver redução no consumo e, consequentemente, na fabricação dos medicamentos”, explicou o diretor de acesso da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Pedro Bernardo.
Em Belo Horizonte, a decisão representa o fim do Farmácia Popular. A capital não tem sede própria do programa e conta somente com credenciadas.
Na segunda-feira (28), o Hoje em Dia mostrou que a rede municipal de saúde enfrenta problemas para distribuir alguns medicamentos. A prefeitura alega que os problemas são pontuais.
(Fonte: Portal Hoje em Dia)
