“Estamos num momento de agrura”. “As prefeituras estão estranguladas”. “Não temos como evitar cortes de pessoal”. As frases foram as mais ouvidas nesta quinta, durante a Marcha dos 300, movimento que reúne prefeitos de todo o Estado, mas em especial do Norte e Nordeste de Minas e que reivindica a revisão da Lei Robin Hood, a prorrogação do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e a isenção dos municípios em relação às políticas públicas de responsabilidade do Estado. Cerca de 100 prefeitos, dos mais variados partidos, se uniram em torno do tema.
Reunidos no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, e liderados por Hayden Matos Batista, o Dr. Branco (PR), prefeito de Fronteira dos Vales, no Vale do Mucuri, eles solicitaram audiência com o governador Fernando Pimentel. Segundo Matos, a vitória do petista deu esperança de mudanças na realidade dos municípios mais pobres do Estado. “Percebemos que é essencial rever a Lei Robin Hood. Ela deveria ter como objetivo destinar 25% do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para reduzir desigualdades entre os municípios. Mas desde 96 criaram tantos critérios, que acabou dificultando o acesso”, reclama.
No ano passado Minas arrecadou R$ 42 bilhões com o ICMS. Desse montante, R$ 10 bilhões voltaram para os municípios de origem. Uma exigência legal. Ainda de acordo com Dr. Branco, o estado pode manobrar e redistribuir cerca de R$ 3 bilhões de forma livre. “Mas ao longo do tempo criaram critérios para direcionar a verba em áreas de interesse do Estado. Para cumprir obrigações como investimentos em cultura e incentivo ao turismo”, revela.
Paulo Guedes, secretário estadual de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), reconhece o problema. “Essa é uma demanda antiga dos prefeitos. E o atual governo tem sensibilidade para ajudar a resolver. Realmente são distorções grandes, que têm prejudicado principalmente os municípios das regiões Norte, Nordeste, Campo das Vertentes, Zona da Mata, Norte do Jequitinhonha, Mucuri e Rio doce. A lei, como está, tira dos municípios mais pobres redistribui para os ricos. O governador reconhece isso. Tanto que determinou, por decreto, a criação de uma comissão para rever a Lei Robin Hood e enviar um projeto para a Assembleia em até 30 dias”, disse.
Prefeitos estiveram na Cidade Administrativa – Foto: Humberto Siqueira / Jornal O Tempo
Na visão de Armando Jardim (PT), prefeito de Araçuaí e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Jequitinhonha (Ameje), “o problema da Lei Robin Hood é que ela favorece quem já tem boa estrutura. Se tenho CTI, muitas especialidades, bom atendimento, recebo mais dinheiro. Acontece que, para me tornar exemplar, preciso investir. E não tenho dinheiro. Aí vira um círculo vicioso. E essa lei deveria buscar romper com essa lógica. Estamos juntos e apoiando o governador para reverter esse quadro”, ponderou.
Movimento
Com liderança da Associação Mineira de Municípios, 70 prefeituras ameaçam suspender serviços públicos, exceto os de urgência e emergência na Saúde no próximo dia 24. A medida visa economizar e chamar a atenção do Estado e da União para a situação em que se encontram.
(Fonte: Jornal O Tempo)
