Esta foi uma das propostas apresentadas no encontro do fórum permanente do setor realizado nesta quinta-feira (2/7).
Como instrumento fundamental de desenvolvimento, o Fórum Permanente Mineiro das Micro e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe) estará presente em todas as regiões do estado, a começar pelo Triângulo Sul. Essa descentralização, a proposta de criação do cartão-educação nos municípios e o trabalho junto às prefeituras para desburocratizar os processos para estimular o empreendedor, além de incentivar a exportação, foram alguns dos assuntos abordados na XIII Assembleia Geral do Fopemimpe, ocorrida na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta quinta-feira (2/7).
O coordenador do Comitê Temático de Acesso a Mercados do fórum, Nilson Borges, anunciou que o Fopemimpe irá lançar o cartão-educação. Trata-se de uma sugestão para que as prefeituras, em vez de comprar todos os kits escolares para distribuir aos alunos da rede municipal, entreguem aos pais o cartão-educação, com o valor destinado à compra do material escolar e do uniforme. O objetivo é movimentar a economia local, valorizando as micro e pequenas empresas do município. “Quando as prefeituras fazem licitação para adquirir os kits escolares, muitas vezes as empresas vencedoras são de outros estados. Perde, portanto, a economia do município e de Minas Gerais”, assegura.
A assembleia foi aberta pelo subsecretário de Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Luiz Alberto Rodrigues, que representou o secretário Altamir Rôso; pelo diretor da AMM e prefeito de Moema, Julvan Rezende, e pelo secretário-geral do Fopemimpe, Fernando Passalio. Rodrigues ressaltou o interesse do governo do Estado na reestruturação do fórum em consonância com a regionalização para o desenvolvimento já anunciada pelo governador Fernando Pimentel.
Passalio ratificou a importância das micro e pequenas empresas para melhoria do ambiente de negócios no país. “A orientação de governo é que possamos atender às demandas regionais com suas diversidades econômicas e culturais a fim de possibilitar a elas crescimento sustentável, geração de emprego e renda”, disse. O secretário-geral anunciou que Uberaba se colocou à disposição para sediar o primeiro núcleo do Fopemimpe no interior, que será inaugurado no dia 10 de julho, em solenidade no Centro Administrativo da Prefeitura.
Agilidade para empreender
Para o coordenador do Comitê Temático de Racionalização Legal e Burocrática, Edvar Dias Campos, há menos de 10 anos gastava-se até 150 dias para abrir uma empresa em Minas Gerais. Hoje, em Belo Horizonte e mais em alguns municípios já é possível abrir as portas de uma empresa em dois ou três dias. A proposta é exatamente expandir para todo o interior mineiro essa nova mentalidade de desburocratizar ou dar mais agilidade para empreender ou fazer novos negócios. “Temos 853 municípios e a nossa Junta Comercial é modelo de eficiência. Imagina essa nova forma de agir, o quanto a nossa economia poderá responder positivamente e mudarmos o cenário estadual”, revelou.
A assembleia do Fopemimpe contou ainda com a participação do representante da Unidade Exportaminas, que coordena o Comitê de Comércio Exterior, Paulo Marcius Campos. Ele fez uma exposição das propostas que beneficiam a micro e pequena empresa que tem potencial para exportação. Falou também sobre o Plano Nacional de Exportação.
Micro e pequenas empresas no estado
De acordo com o empresômetro, ferramenta criada pela Confederação Nacional da indústria (CNI), Receita Federal, receitas estaduais e juntas comerciais, Minas Gerais possui 1.492.047 micro e pequenas empresas, sendo 558.515 de micro empreendedores individuais.
Essa categoria tem um faturamento de até R$ 60 mil anuais e pode contar apenas com um empregado. Já a microempresa tem uma receita bruta anual de R$ 360 mil, enquanto a empresa de pequeno porte permanece no regime tributário diferenciado desde que não ultrapasse R$ 3,6 milhões de faturamento. Para as três categorias, a cobrança de tributos é simplificada, com alíquotas menores para estimular a formalização e à sobrevivência no mercado.
Entre as inúmeras conquistas do Fopemimpe ao longo dos anos estão a Lei 20.826, que cria o Estatuto da Micro e Pequena Empresa do Estado de Minas Gerais, e a capacitação de 1.600 empreendedores com a participação efetiva do Sebrae-MG. Essas e outras ações e conquistas têm estimulado empreendedores a abrir novos negócios, muitos deles considerados inovadores. (Agência Minas)
