Governo de Minas Gerais planeja nomeações de professores concursados

As nomeações em andamento são realizadas de acordo com critérios específicos da Secretaria de Educação e organizados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na quarta-feira (20/5), de adiar para o fim de dezembro o prazo máximo para substituição de funcionários não concursados da área de educação de Minas Gerais por servidores concursados evita prejuízo aos alunos, numa eventual troca durante o ano letivo, além de assegurar a oferta pública por um tempo maior para realizar as nomeações.

De acordo com o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Antônio David de Sousa Júnior, a decisão traz maior tranquilidade para que as nomeações sejam feitas e garante os direitos previdenciário para os ex-efetivados ou designados, além de manter a qualidade da continuidade dos serviços educacionais.

“Recebemos com satisfação o acolhimento e a solicitação da Secretaria de Educação que possibilita que os servidores possam permanecer nos respectivos cargos até o fim do ano, ampliando o período para substituição do quadro geral, para que faça cumprir a lei. Deste modo, teremos um prazo maior para promover as nomeações e ao mesmo tempo construir mecanismos para proporcionar os direitos previdenciários para os servidores ex-efetivados ou designados que implementaram as condições para aposentadoria após 1º de abril de 2014, e garantir mais qualidade à continuidade da oferta pública da educação em Minas Gerais,” disse Antônio David.

As nomeações vigentes acontecem de acordo com critérios específicos da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e organizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). As convocações em andamento são referentes ao Edital Seplag/SEE nº 1/2011, publicado em julho de 2011 e prorrogado – o edital permanece ativo até 30/1/2017.

Neste primeiro semestre de 2015 serão chamados prioritariamente professores, incluindo profissionais para os anos iniciais da educação básica (os chamados regentes de turma) e os profissionais de disciplinas para os anos finais do ensino básico (também conhecidos como regentes de aulas).

As convocações das demais carreiras da educação básica referentes ao mesmo Edital Seplag/SEE nº 1/2011 – vigente até 15/11/2016 – para os cargos de Assistente Técnico de Educação Básica; Assistente Técnico Educacional; Analista Educacional; Analista Educacional/Inspeção Escolar; Especialista em Educação Básica/Orientação Educacional e Especialista em Educação Básica/Supervisão Pedagógica, ocorrerão somente no início do 2º semestre de 2015.

A primeira lista dos 1.500 nomeados publicada pelo Governo saiu no dia 1º de abril, a segunda lista foi publicada no dia 29 do mesmo mês. Mas as nomeações, incluindo professores e as outras áreas da carreira educacional, já estão além deste quantitativo.

Ainda de acordo com os critérios da Secretaria de Estado de Educação para convocação, a avaliação das regiões e escolas do Estado para as quais os professores serão direcionados contemplam os dados do Sensu – Ministério da Educação –,  e atende à demanda de onde há maior defasagem de profissionais em relação ao maior número de alunos, ou seja, onde há menos professores e mais alunos sem os serviços educacionais.

Os outros concursos públicos da SEE em andamento ainda não foram homologados e quando finalizados possibilitarão as convocações também por meio destes editais. Entre os concursos estão: para os Conservatórios Estaduais de Minas (Edital Seplag/SEE nº 2/2014); Ensino Religioso (Edital Seplag/SEE nº 3/2014); Ensino Regular (Edital Seplag/SEE nº 4/2014); e Educação Especial (Edital Seplag/SEE nº 4/2014).

A atual gestão pretende nomear 60 mil novos servidores para a Educação Básica até 2018. Até o fim do ano serão publicadas 15 mil nomeações, que contemplarão municípios de todas as regiões do Estado.

Recomposição do quadro

Atualmente, mais de 2/3 dos profissionais têm vínculos com o Estado como ex-efetivados ou designados. É prioridade do atual Governo do Estado inverter essa lógica. Com essa postura a atual gestão busca inverter o cenário encontrado no quadro de servidores da Educação e garantir que, até 2018, ao menos 60% dos servidores do quadro sejam efetivos.

A cada ano, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) vão elaborar um calendário com a previsão de nomeação dos servidores aprovados em concursos que serão divulgados pelo site da Seplag, no endereço eletrônico planejamento.mg.gov.br.

Exames admissionais

A relação dos nomes convocados e a listagem com data e horário de perícia está disponível no site da Seplag e os exames começaram a ser feitos na última segunda-feira (11/5). O aprovado deve submeter-se a exame médico pré-admissional, a ser realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO), ligada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). As perícias são realizadas em unidade central ou unidades regionais da Superintendência. É de responsabilidade do candidato acompanhar o cronograma de realização dos exames napágina virtual da Seplag.

No dia da perícia, o candidato deve apresentar uma série de documentos, além dos resultados de exames laboratoriais exigidos em edital, a lista de documentos necessários pode ser encontrada na nota de esclarecimento nº 06, disponível no site da Seplag. Recomenda-se que o candidato leia atentamente esse documento assim que sua nomeação for publicada.

Os selecionados devem checar o Diário Oficial do Estado para verificar e acompanhar as nomeações ou pelo site da Seplag, atualizado diariamente. Para outras informações os candidatos podem entrar em contato com o RH Responde, pelo link disponível no menu superior do Portal do Servidor.

Prorrogação do concurso

O Concurso Público da Educação regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2011, publicado em 12 de julho de 2011, foi prorrogado. Para o cargo de ‘Professor da Educação Básica – Anos Iniciais’, que teve homologação publicada no dia 30/1/2013, o concurso permanecerá vigente até o dia 30/1/2017. Já para os demais cargos, que tiveram homologação no dia 15/11/2012, o concurso permanecerá vigente até o dia 15/11/2016. O prazo de validade era, inicialmente, de dois anos, mas foram prorrogados por igual período, conforme previsto em edital. (Agência Minas)