Eles foram denunciados por fraudes em licitação, peculato e desvio de verbas. Quatro são ex-secretários e três são ex-servidores.
Sete pessoas que já ocuparam cargos na Prefeitura de Jaíba (MG) foram denunciadas pelo Ministério Público por fraudes em licitação, peculato e desvio de recursos públicos. Quatro são ex-secretários e três são ex-servidores. O atual chefe do Executivo, Enoch Campos de Lima, afirmou ao G1 que todos os envolvidos já foram exonerados dos cargos. A denúncia é decorrente da operação “Ração de Papagaio”, deflagrada em março deste ano.
Antes da operação, o prefeito eleito já havia sido preso por formação de quadrilha, fraudes em licitação e desvio de dinheiro. Ele foi afastado do cargo e substituído pelo vice, Enoch de Lima. Na época, a ação também teve como alvos um ex-vice-prefeito, dois secretários e um vereador. Segundo o MP, com a desarticulação deste grupo criminoso, um novo foi formado. O MP ainda afirma que o líder do esquema é um médico, irmão do atual prefeito.
De acordo com as investigações, o médico foi contratado sem que os requisitos legais fossem respeitados, com um salário de pouco mais de R$ 42 mil mensais. Ele deveria fazer atendimentos psiquiátricos, mas ainda não tinha terminado o curso. Em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, o profissional admite ter feito 82 consultas em um período de 12 horas, das 7h às 19h.
O médico não foi localizado, mas o prefeito Enoch de Lima, irmão dele, disse que quando a operação foi deflagrada, o profissional de saúde já havia deixado de ser funcionário da Prefeitura há mais de quatro meses. Disse também que ele trabalhou por quatro meses e recebeu apenas o pagamento referente a um, que foi contratado legalmente e que podia atuar mesmo sem ter concluído a especialização no Centro de Centro de Atenção Psicossocial de nível 1. Destacou também que caso a contratação não fosse feita, os recursos referentes aos Caps poderiam ser bloqueados.
Na denúncia, o MP também aponta que houve também desvio verbas públicas, com a contração ilícita de servidores, que serviriam como “cabos eleitorais”. O número de funcionários contratados, que era de 556 em fevereiro de 2014, passou para 681 em setembro do mesmo ano.
“Outro objetivo perseguido por meio dessa odiosa prática, busca aparelhar o serviço público, garantindo em detrimento de outros cidadãos colocações espúrias para parentes, amigos, amantes, autoridades, correligionários políticos – sem observar qualquer critério de meritocracia ou competência”, diz a denúncia.
Uma das contratações ilícitas foi a da namorada de um dos secretários denunciados, que ocupava um cargo comissionado, com salário de R$ 3 mil. Foi comprovado pelo MP que ela era estudante de Direito e frequentava regularmente as aulas em Montes Claros, a 300 quilômetros de Jaíba.
Pagamento indevido de salários
Além da contratação irregular de servidores, o MP destaca também que houve desvio de recursos públicos por pagamento indevido de vantagens salariais. Na folha de pagamento foram encontradas ordens de “gratificação”, “dobra de turno” e “reexposição salarial”. Entre fevereiro e setembro foram pagos R$ 670 mil, com estas especificações.
“Como se vê, o valor mensal da folha de pagamento dos servidores da Jaíba é uma incógnita. Os salários pagos pela Administração Municipal variam a cada mês e são definidos de acordo com “a cara do cliente”. Para além da comprovada existência de “servidores fantasmas” na folha de pagamentos do município, há também evidências de que parte dos valores supostamente pagos aos servidores é devolvida aos investigados”, afirma o MP.
Pagamento indevido de diárias
Outra irregularidade identificada durante as investigações diz respeito ao pagamento de diárias de forma indevida. De janeiro e dezembro de 2014, R$ 600 mil, cerca de 2% do orçamento municipal, foram para este objetivo, cita o MP. Sendo que a maior parte deste recurso tinha os denunciados como beneficiários.
Punições
Além da denúncia que resultou em uma ação penal, o MP quer que seja feito o ressarcimento ao erário público, perda de função ou cargo público e a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.
O que diz o atual prefeito
Enoch de Lima falou por telefone ao G1 que o município passa por um processo de composição administrativa, que tem como base a transparência e a austeridade como lemas. Ele também afirmou que é contra os desvios de recurso públicos e que se houve alguma irregularidade é preciso que haja apuração e punição dos envolvidos. O chefe do executivo destacou que imediatamente após a operação, exonerou todos os envolvidos.
(Fonte: G1 / Inter TV Grande Minas)
