Em evento no Palácio da Liberdade, governador garante que, no Estado, todas as categorias de servidores serão tratadas com a dignidade que merecem
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinou nesta sexta-feira (15/5), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, um acordo histórico no Estado que garante o pagamento do piso nacional da educação até 2017 e concede outros benefícios demandados há anos pela categoria, mas não atendidos pelas gestões passadas. Os pontos pactuados integrarão um projeto de lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa.
Governador Fernando Pimentel assinou acordo que assegura condições dignas aos professores – Foto: Manoel Marques / Imprensa de Minas Gerais / Agência Minas
Fernando Pimentel afirmou durante a cerimônia em que foi assinado o termo de acordo entre o governo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) e a Associação de Diretores das Escolas Oficias de Minas (Adeomg) que o passo dado pelo Estado é exemplo para o país. Segundo ele, o dia 15 de maio ficará marcado como um dia histórico para os professores em Minas.
“Enquanto no resto do Brasil assistimos a espetáculos lamentáveis, chegando a agressões públicas ao professorado, em Minas Gerais conseguimos dar esse passo histórico pela via do diálogo e sem abrir mão da autonomia que os sindicatos têm de ter para obter o consenso necessário”, ressaltou, ao assinar mensagem para encaminhamento do projeto de lei ao Legislativo. “O dia do professor é em 15 de outubro, mas acho que para nós vai ficar o dia 15 de maio”, disse.
O governador ainda lembrou que o acordo é uma conquista de todos os mineiros. “Em Minas Gerais, os professores são tratados com respeito, dignidade, como deve ser com todas as categorias. Os professores reconhecidos, tratados com dignidade, vão assegurar uma educação de qualidade para todos. É uma conquista dos mineiros e das mineiras. Estamos dando um passo importante para o futuro”, destacou.
Ainda durante seu discurso, Pimentel disse que é possível solucionar os impasses por meio do diálogo e que o esforço do governo será de cumprir o que foi acordado, apesar do déficit de R$ 7,2 bilhões encontrados pela nova gestão. “Esta Praça da Liberdade já foi palco de reivindicações dos professores do Estado que ficaram manchadas na nossa história. Isso não acontecerá na nossa gestão”, garantiu.
A coordenadora geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, ressaltou o processo de negociação. “Este governo respeitou o processo de negociação, isso é inegável. Foi um processo de negociação efetivo, e na nossa história recente, é a primeira vez que assinamos um documento com o governador do Estado. Nos documentos anteriores, os governadores corriam da gente, como se não quisessem se comprometer. Essa assinatura também é importante para gente nesse processo,” assegurou.
Entre os pontos acordados, está o reajuste de 31,78% na carreira do professor de Educação Básica para uma carga horária de 24 horas semanais a ser pago em dois anos e três parcelas, que serão incorporadas ao salário. Também está garantida a atualização do Piso Salarial Estadual nos mesmos índices do Piso Nacional. Os cerca de 100 mil aposentados também terão os mesmos aumentos.
Um dos pontos mais comemorados pelos professores é a extinção dos subsídios e a implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens. As carreiras dos servidores da educação serão descongeladas.
A coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, destacou a sensação de ‘conquista’ – Foto: Manoel Marques / Imprensa de Minas Gerais / Agência Minas
A presidente da Adeomg, Ana Maria Belo, assinou o acordo como representante dos diretores de escolas – Foto: Manoel Marques / Imprensa de Minas Gerais / Agência Minas
(Fonte: Agência Minas)
Os diretores apostilados em 1998 e desligados em 2003, não foram beneficiados com a Lei 21710/2015.Sr Governador nos responda porque ? Isto não fere a constituição ? Não teria que beneficiar todos os diretores apostilados ?
Os diretores escolares apostilados em 1998 e desligados em 2003, não foram beneficiados pela lei ,21710/2015. Sr Governador porque não beneficiar a todos ? Isto não fere a constituição ? Todos deveriam ter o mesmo direito o Sr não acha ?