Cemig explica aumentos na conta de energia elétrica

Impostos representam mais de 20% do valor das contas e são alvo de reclamações.

A tarifa residencial de energia elétrica em 2005 era de R$ 386 por megawatt/hora, quantidade que hoje custa R$ 509 – um aumento de 32% em dez anos. As informações foram prestadas pelo gerente de Tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Ronalde Xavier Moreira Júnior, que destacou que a inflação foi de 72% no mesmo período. Ele apresentou esses dados e explicações sobre as razões dos últimos aumentos tarifários durante audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na manhã desta quinta-feira (30/4/15).

Os representantes de órgãos de defesa do consumidor, Marcelo Barbosa, do Procon Assembleia, e Christiane Pedersoli, do Procon Estadual de Minas Gerais, salientaram que o grande problema do aumento recente das tarifas foi a falta de transparência. “Nunca recebemos uma planilha explicando o porquê daquele aumento”, disse Barbosa, que solicitou que a Cemig envolvesse as entidades de defesa dos consumidores em discussões futuras sobre o assunto.

Representante da Cemig explica aumentos

Ronalde Moreira, da Cemig, aproveitou o encontro para explicar todos os aumentos tarifários. Primeiro, ele falou das três bandeiras aplicadas às tarifas – verde, sem adicional nos custos; amarela, com adicional de R$ 2,50 a cada 100 KW/h; e vermelha, com adicional de R$ 5,50 pelos mesmos 100 KW/h. Ele explicou que o aumento dos valores deriva da utilização de energia cuja geração é mais cara, como a de termoelétricas. Segundo ele, sempre que o consumo crescia e era necessário recorrer a uma fonte de energia mais cara, o aumento era repassado para o consumidor.

Antes da utilização das bandeiras, sistema que começou a ser usado em janeiro deste ano, o repasse era feito no ano seguinte e vinha reajustado pela taxa Selic de juros, ou seja, acabava pesando mais no bolso. Ele afirmou que o custo da energia começou a aumentar substancialmente desde 2013, mas, naquele momento, isso não foi repassado para o consumidor porque foi feito um aporte do governo federal, que agora começa a ser cobrado. Segundo ele, serão necessários 5 anos para cobrir tal aporte.

Em seguida, o representante da Cemig explicou as razões para a revisão tarifária extraordinária, que aumentou em 21,4% o custo de energia elétrica para as residências mineiras em março deste ano. Ele explicou que o principal motivo foi a manutenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um fundo que cobre, por exemplo, os subsídios a grupos de consumidores, como acontece no programa Baixa Renda, e oferece recursos para a produção de energia no sistema isolado. Segundo Ronalde, o orçamento anual do CDE no Brasil era de R$ 1,7 bilhão em 2014 e, neste ano, serão necessários R$ 22 bilhões.

No mês seguinte, em abril, houve o reajuste ordinário, que chegou a 7,7%. Segundo o gerente, esses acréscimos cobriram aumentos em custos, por exemplo, da transmissão de energia. Ronalde destacou que a Cemig é responsável apenas pela distribuição de energia, mas existem também as etapas de produção, comercialização e transmissão de energia.

Ronalde Moreira afirmou que apenas 20% do valor da conta de luz é destinado à distribuição de energia. Ele apresentou uma planilha segundo a qual 31% do valor é para a compra de energia; 3,3% para a transmissão; 20% para encargos, como o CDE; e 24,7% para o pagamento de impostos, especialmente ICMS e Cofins. Ele destacou, ainda, que metade dos consumidores mineiros paga hoje menos de R$ 90 mensais na conta de energia elétrica.

Impostos geram reclamações

Os impostos motivaram a maior parte das reclamações dos parlamentares, com as quais concordou a representante do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, Solange Medeiros de Abreu. A associação participa do Conselho da Cemig desde 1994 e, de acordo com Solange, é possível fazer sugestões e alterar uma parte da tarifa, relacionada à manutenção da empresa, mas que a parcela dos impostos é intocável. “Nessa parte, sem pressão política, nós consumidores podemos gritar e gritar que nada vai mudar”, disse.

O deputado Gustavo Valadares (PSDB) afirmou que a energia elétrica aumentou 40% para os consumidores residenciais em 2015. Para ele, faltou planejamento no setor e os recentes aumentos seriam consequência da redução da tarifa feita pelo governo federal em 2013, o que ele chamou de “medida demagógica”.

Os deputados João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT) acusaram a presidente Dilma Rousseff e o governador Fernando Pimentel de terem feito promessas de redução das tarifas que não foram cumpridas. Rodrigues afirmou que vai trabalhar para que o Ministério Público inicie uma Ação Civil Pública contra os aumentos, já que considera que não houve causa justa para eles, o que é uma exigência da legislação de defesa do consumidor.

O deputado Elismar Prado (PT) disse que a questão é séria, já que se trata de um serviço essencial à população, e que é preciso discuti-la deixando de lado a política partidária. Ele reclamou da falta de informações por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), antes da audiência que definiu os aumentos. “O prazo pequeno e a falta de informações dificultaram a participação da sociedade. Apresentamos questionamentos formalmente e não fomos ouvidos”, disse.

O deputado Bosco (PTdoB) lembrou que a questão do preço da energia elétrica perpassa decisões tomadas há décadas e afirmou que o Brasil tem uma das tarifas mais altas do mundo, o que diminuiria a competitividade da indústria mineira. Ele disse, ainda, que acredita que o atual governo de Minas Gerais apresentará propostas para aliviar esse peso.

O deputado Glaycon Franco (PTN), por sua vez, disse que é preciso levar o debate para o Congresso e fazer uma grande mobilização nacional. Já na opinião do deputado Arnaldo Silva (PR) é necessário ampliar a discussão e falar também da qualidade dos serviços prestados. O parlamentar afirmou que tem recebido inúmeras reclamações em seu gabinete sobre isso.

Os deputados Gil Pereira (PP), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Noraldino Júnior (PSC) e Douglas Melo (PSC) afirmaram que o foco da atuação da ALMG deve ser buscar soluções para aliviar a conta para os consumidores, principalmente os residenciais. Eles lembraram, ainda, que o impacto dos aumentos nos setores produtivos também é muito grande e têm gerado fechamento de indústrias e desemprego. Eles também lamentaram a ausência de representantes do Poder Executivo estadual no encontro.

(Fonte: Portal da ALMG)