Prefeitos que não puderem vir a Belo Horizonte de terça a quinta-feira deverão esperar o encaminhamento regional
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) recebe a partir desta terça-feira (28/4), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, prefeitos dos municípios mineiros para a assinatura do convênio de transporte escolar. A assinatura do documento possibilitará a liberação da primeira parcela dos recursos de 2015 destinados ao transporte dos alunos da rede estadual de ensino, moradores de áreas rurais, que têm garantia do benefício. A secretaria fará plantão de terça a quinta-feira para receber os chefes de executivos municipais.
Os prefeitos que não puderem comparecer ao plantão deverão aguardar o encaminhamento do convênio à Superintendência Regional de Ensino de sua localidade para assinatura e devolução do mesmo. No ano passado, 846 municípios mineiros firmaram o convênio do transporte escolar com a Secretaria de Estado de Educação.
O objetivo do mutirão é acelerar o processo para a disponibilização do recurso para as prefeituras, o que vai acontecer imediatamente após a publicação do convênio no Diário Oficial dos Poderes do Estado. Os prefeitos serão atendidos até quinta-feira (30/4) na sede da SEE, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, no prédio Minas, 11º andar, nas salas 6 e07, das 9h às 18 horas.
Investimento
O valor a ser repassado aos municípios será, a princípio, o mesmo do ano passado (R$ 221 milhões), mas as prefeituras poderão receber aditivos aos convênios firmados a partir do segundo semestre. A revisão dos critérios de repasse e também de reajuste dos valores, uma cobrança recorrente dos gestores municipais, serão discutidas em reuniões regionalizadas, com a participação da Associação Mineira de Municípios (AMM) e das associações regionais de modo a verificar as particularidades e demandas de cada região.
Dessa forma, será possível construir, em conjunto com as prefeituras, critérios mais adequados à realidade de cada município mineiro. Assim, a SEE poderá, então, realizar os reajustes por meio de aditamento nos repasses realizados. Além disso, serão discutidas, nos encontros regionalizados, possíveis mudanças no modelo de transferência dos recursos, tornando-o, a partir do próximo ano, mais justo e menos burocrático do que o atual modelo de convênio utilizado.
A responsabilidade pelo transporte escolar de alunos é compartilhada entre as esferas federal, estaduais e municipais. As prefeituras ficam responsáveis por gerenciar o transporte, enquanto o Estado e o Governo Federal fazem a transferência de recursos para possibilitar a manutenção e custeio do serviço de transporte. Os critérios para a transferência de recursos estaduais estão formalizados na Resolução 2.769/2015, publicada em 17 de abril, no Diário Oficial dos Poderes do Estado.
De acordo com a resolução, os valores dos convênios podem ser repassados em parcela única para os municípios que recebem até R$100 mil; em duas parcelas iguais para os municípios que recebem entre R$100 e R$300 mil; e em três parcelas iguais para os municípios que recebem valores acima de R$300 mil. (Agência Minas)
