Comunidades terapêuticas ameaçam processar Governo de Minas

Entidades terapêuticas que atendem usuários de drogas não recebem repasses do Estado desde janeiro.

“Estamos dispostos a entrar na Justiça contra o Governo de Minas para forçar que eles nos paguem, se não tivermos nenhum retorno”. Dessa forma, o presidente do Sindicato das Comunidades Terapêuticas de Minas Gerais (Sindterapêutica-MG), Robert William Carvalho, posicionou-se sobre a atual situação do programa estadual Aliança pela Vida, em audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta (23/4/15).

O programa Aliança pela Vida possui como principal ferramenta o cartão Aliança pela Vida, que prevê um valor a cada usuário por dia de tratamento, viabilizando a internação dos pacientes. De acordo com o presidente, os repasses do governo não estão sendo realizados desde janeiro deste ano, o que causa dificuldades até mesmo para alimentar os pacientes. “Temos que garantir os interesses das entidades que representamos”, explicou Carvalho.

O presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb), Wellington Antônio Vieira, se disse cansado da política do “faz de conta”. Além de destacar a falta de representantes da Secretaria de Estado de Saúde na reunião, ele também frisou que muitas comunidades são confundidas com manicômios, o que dificulta bastante a obtenção de recursos financeiros, devido à oposição dos movimentos de luta antimanicomial.

O presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conead), Aluísio Andrade, destacou que o desinteresse político pela questão do tratamento dos usuários de drogas é geral e sempre existiu. Segundo ele, é preciso que se torne lei a política de governo contra as drogas, para que esta não esteja sujeita às questões políticas. Ele pediu ainda a regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção às Drogas, que “teoricamente existe, mas, na prática, nunca existiu”, disse.

Comunidades terapêuticas ameaçam processar Governo de Minas – Foto: Clarissa Barçante / ALMG

Cartão Aliança

Membro do Grupo Condutor de Saúde Mental de Minas Gerais, Rangel Sá de Oliveira sugeriu um canal de ouvidoria para os usuários do cartão Aliança pela Vida, com o objetivo de aprimorar os atendimentos. “Parte dos recursos deveriam ser direcionados a blitzes educativas. Temos que ter um trabalho preventivo, senão ficaremos sempre secando gelo”.

O presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas, Clóvis Benevides, questionou o recente edital do cartão Aliança pela Vida, que teria sido cancelado. “Precisamos saber qual a razão do fechamento do edital, quais entidades aguardam serem credenciadas, os status delas, saber quais solicitaram a mudança do módulo 1 para o 2 e se essas têm perspectivas positivas ou negativas para a mudança”. Ele também destacou a necessidade de uma legislação contra as drogas, “para que este financiamento deixe de ser um apoio e se torne um direito”.

Prevenção

O subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social, Rafael Miranda Alves Pereira, disse que várias iniciativas de prevenção contra as drogas estão sendo realizadas pelo governo, como a parceria com a Cemig, prevendo a impressão de campanhas educativas no verso das contas de luz. “Estamos preocupados também com a capacitação dos líderes das comunidades e, por isso, estabelecendo parceria com a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)”.

Ausência do Executivo é sentida por parlamentares

O presidente da comissão, deputado Antônio Jorge (PPS), deu destaque ao fato de não haverem representantes Secretaria de Estado de Saúde nem do Governo Federal na reunião, sem deixar de frisar que a ALMG sempre prezará o trabalho em sinergia com o Executivo, para ajudar a todos os usuários de drogas.

“A obrigação do governo é ofertar tratamento e dar apoio às instituições que oferecem esse tratamento. Tenho preocupação com a continuidade da parceria com as comunidades terapêuticas e defendo que essa ela continue”. O deputado Leandro Genaro (PSB) também opinou sobre o fato de que não houve representantes da Secretaria de Saúde na reunião. “Isso é descaso e falta de comunicação conosco”, explicou.

O vice-presidente da comissão, deputado Missionário Márcio Santiago (PTB), destacou a importância das clínicas e casas terapêuticas, que “transformam vidas”. Ele disse conviver de perto com a realidade dos usuários de drogas. O deputado Léo Portela (PR) frisou a necessidade de diálogo sobre a questão das comunidades terapêuticas, da qual se disse um representante no Parlamento mineiro.

A deputada Rosângela Reis (Pros) destacou que a interrupção dos pagamentos traz prejuízos para as famílias dos usuários e que vai repercutir nas cadeias e nos hospitais de todo o Estado. A deputada Ione Pinheiro (DEM) pontuou que o repasse às comunidades não é “nenhum favor, mas sim obrigação do governo” e pediu o aprimoramento do trabalho iniciado pela gestão anterior.

Requerimentos

Ao final da reunião, foram aprovados dois requerimentos. O primeiro, de convocação do secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, para audiencia pública sobre a parceria com as comunidades terapêuticas e o programa Aliança pela Vida.

O segundo prevê visita da comissão ao secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad-MJ), Vitore Maximiniano, para levar as notas taquigráficas da reunião e debater o programa do governo federal Crack é Possível Vencer.

(Fonte: Portal da ALMG)