ALMG justifica que valor deve ser o mesmo pago pelo STF e Ministério Público
Dois meses depois de recriar o auxílio-moradia para deputados, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais resolveu elevar o valor de R$ 2.850 para R$ 4.377,73.
A justificativa é a “equivalência de tratamento” entre os poderes, para igualar aos valores recebidos por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e membros do Ministério Público. Em Minas, juízes e desembargadores recebem auxílio-moradia de R$ 5.300.
A deliberação da Mesa Diretora foi publicada nesta segunda-feira (13) e permite que o valor seja recebido até mesmo por deputados que possuam casa em BH e região metropolitana – sete deles têm imóvel nas imediações da Assembleia. Em março, com a crise financeira, a Assembleia aprovou o Orçamento do Estado de Minas Gerais para 2015 com um rombo de R$ 7 bilhões.
A retirada nos cofres públicos para garantir o auxílio aos deputados chegará a R$ 3 milhões por ano. Com a repercussão popular negativa da recriação da medida, no início de 2015, 30 dos 77 parlamentares enviaram ofício desistindo do recebimento.
Em nota, a Assembleia Legislativa defende que os pagamentos são previstos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), “que estabelece que o valor da referida ajuda de custo “não poderá exceder o fixado para os ministros do STF e não será inferior àquele pago aos membros do MP”.
Assim, sempre que o auxílio do STF foi reajustado, os deputados mineiros terão direito automaticamente ao mesmo valor.
A deliberação prevê que os deputados licenciados para ocupar cargos de secretário de Estado voltam a ter direito à verba indenizatória de R$ 20 mil, além de diárias de viagens pagas pela Assembleia, no valor de até R$ 10,5 mil por mês. (R7)
