Criação de delegacia de polícia especializada divide opiniões de participantes de audiência pública.
A necessidade de criação de uma Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância dividiu as opiniões dos participantes de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na manhã desta terça-feira (7/4/15).
O aumento nos casos de assassinatos de jovens negros e as ameaças à população judaica foram alguns dos motivos apontados para a criação dessa delegacia, que teria o objetivo de prevenir crimes contra as minorias. Por outro lado, essa nova unidade policial poderia onerar ainda mais o Estado.
Na opinião da delegada responsável pelos Programas de Polícia Comunitária, Cristina Coelli Cicarelli Masson, a criação da delegacia especializada em crimes raciais pode não ser a solução definitiva para esse problema. Para a delegada, o importante é ter uma assessoria de direitos humanos, com núcleos de atuação e pessoas capacitadas para monitorar os crimes.
“Precisamos de uma assessoria forte porque o delito vai acontecer em todo o Estado de Minas Gerais”, disse. Ela ainda destacou a necessidade de se resgatar os direitos humanos. “Minha proposta não é de criação da delegacia, mas de fortalecimento dos núcleos existentes”, completou.
A delegada ainda ponderou que os assassinatos de negros devem ser investigados no Departamento de Homicídios, que já existe, e não numa nova delegacia.
Cleide Hilda de Lima Souza (subsecretária de Estado de Igualdade Racial), Jacques Ernest (diretor da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais), Ronaldo Antônio Pereira da Silva (presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir/MG) e Juvenal Araújo Júnior (presidente nacional do Secretariado da Militância Negra – Tucanafro) – Fotos: Guilherme Bergamini / ALMG
Assassinatos de negros aumentam em MG
O presidente nacional do Secretariado da Militância Negra (Tucanafro), Juvenal Araújo Júnior, lembrou o aumento dos casos de assassinatos de negros em Minas Gerais, conforme dados do mapa da violência no Estado. Segundo ele, em 2002 foram registrados 2.026 assassinatos de negros, número que aumentou para 3.328 casos em 2012.
Entre as cidades com mais de 50 mil habitantes, Governador Valadares (Vale do Rio Doce) é a campeã em número de homicídios de negros, principalmente de jovens. Segundo Juvenal Araújo, foram assassinados seis jovens brancos e 86 negros na cidade em 2012. “E essa realidade vai se perpetuando em todo o País. O que vemos é um decréscimo dos assassinatos de brancos e um aumento dos de negros”, concluiu.
Ainda de acordo com o presidente nacional do Tucanafro, nos anos de 2010 e 2011, Belo Horizonte superou São Paulo no número de homicídios entre jovens negros. Em 2010, foram assassinados 104 jovens brancos e 393 negros na capital mineira. Em 2011 esses números subiram para 135 e 427, respectivamente. “Se não tivermos um trabalho de conscientização, nada vai funcionar”, disse.
Para a subsecretária de Estado de Promoção da Igualdade Racial, Cleide Hilda de Lima Souza, esses números demonstram o extermínio da juventude negra brasileira, e o que está por trás desse cenário são o racismo, a intolerância e o preconceito. “Não somos vistos como iguais”, disse.
Antissemitismo
O diretor executivo da Federação Israelita de Minas Gerais, Jaime Aronis, lembrou os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro contam com delegacias especializadas de combate aos crimes de intolerância. Segundo ele, a comunidade judaica registra mineira os boletins de ocorrência, mas não tem retorno do poder público. Jaime Aronis mostrou correspondências com manifestações antissemitas e pediu que o Estado tenha estrutura para combater essas ações e os policiais sejam instruídos para entender as minorias.
O diretor da Federação Israelita de Minas Gerais, Jacques Ernest Levy, acrescentou que as minorias estão sendo atacadas. “O sectarismo de certos grupos é um perigo para todos nós”, disse.
Depois de defenderem a criação da delegacia especializada, ao final da reunião os participantes concordaram em postergar a criação dessa unidade para esperar os efeitos do trabalho da assessoria de direitos humanos proposto pela delegada Cristina Coelli.
Deputados cobram responsabilidade do poder público
Um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública, deputado João Leite (PSDB), disse que a criação dessa delegacia é fundamental para coibir ameaças que os judeus sofrem quase diariamente. Em sua opinião, as redes sociais intensificam essas ameças, principalmente daquelas pessoas que insistem com o nazismo e com crimes de racismo.
O deputado João Leite ainda destacou a existência de documento do serviço de inteligência brasileiro segundo o qual o Estado Islâmico estaria recrutando jovens brasileiros para atacar nas Olimpíadas do Rio de Janeiro. Em sua opinão, o Governo Federal precisa compartilhar essas informações com as polícias estaduais. “Eles atacarão a qualquer momento. Estamos correndo risco”, afirmou.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PDT), também autor do requerimento para o debate, destacou a importância da reunião para cobrar ações efetivas dos Poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público. “Infelizmente essas discriminações ainda ocorrem, muitas vezes à luz do dia”, afirmou. Ele destacou que o poder público não pode ficar de braços cruzados, vendo intolerância a todo momento.
Requerimentos
Os deputados aprovaram diversos requerimentos na manhã desta terça-feira (7), entre eles do deputado Sargento Rodrigues, para que seja realizada visita ao Departamento de Operações Especiais (Deoesp). O objetivo é verificar as condições de trabalho do efetivo ali lotado e as instalações do local.
Também foi aprovado requerimento dos deputados Noraldino Júnior (PSC) e Sargento Rodrigues para que o sistema de comunicação da ALMG desenvolva campanhas de conscientização da necessidade de registro imediato das ocorrências de pessoas desaparecidas.
Outro requerimento, assinado pelos membros efetivos da comissão, encaminha ofício ao presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), para intervir na aprovação de requerimentos pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização pautando debates cuja competência regimental é da Comissão de Segurança Pública.
Ao final da reunião, os deputados receberam agentes penitenciários e socioeducativos aprovados no concurso de 2013, que cobram um cronograma de nomeação.
(Fonte: Portal da ALMG)
