O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (25) se adiará o prazo para dispensa dos funcionários efetivados sem concurso
Cerca de 500 pessoas fizeram um protesto, na tarde desta terça-feira (24), em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte. Os manifestantes fazem parte do Movimento dos Atingidos pela Lei Complementar nº 100, que busca reverter a decisão judicial que determina a demissão de milhares de funcionários não concursados na área de educação do governo estadual. Durante o ato, o grupo invadiu o plenário.
Afetados pela Lei 100 invadiram o plenário durante o protesto – Foto: Samuel Costa/Hoje em Dia
A manifestação ocorre às vésperas do anúncio do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prorrogação do prazo para o desligamento dos servidores, marcada para esta quarta-feira (25). O movimento alega que aproximadamente 78 mil famílias, isto é, 300 mil funcionários, foram admitidos através da Lei 100.
De acordo com o professor do Colégio Tiradentes, Moacir de Sousa, o objetivo é expor a indignação com a decisão do STF, que revogou a efetivação dos servidores enquadrados pela Lei e a decisão do governo estadual de recolocá-los como designados no ano de 2015. “Nós queremos uma solução definitiva para o problema e pretendemos sensibilizar os deputados estaduais para a aprovação da PEC 03/2015, que pretende alterar a constituição estadual e garantir a efetivação definitiva de todos os funcionários da Lei 100”, disse o professor.
Segundo o Movimento dos Atingidos, o início de todo o processo foi no ano de 1989, quando o governo de Minas contratou funcionários, que já prestavam serviço ao Estado, sem a realização de concurso público para suprir a necessidade de contratação e preencher as vagas existentes. Para regularizar a situação dos servidores, foi elaborada a Lei Complementar, que previa a efetivação dos contratados, até o dia 5 de novembro de 2007.
Ainda conforme o movimento, no entanto, no primeiro semestre do ano passado, o STF declarou a lei inconstitucional. “Com isso, esses funcionários deverão ser dispensados até o dia 1º de abril de 2015. É bom lembrar que muitos desses funcionários já estão em idade avançada e dedicaram mais de 20 anos ao serviço público. Por isso, a proposta visa, também, assegurar a aposentadoria e garantir os benefícios a esses servidores após tantos anos de dedicação a seus respectivos estados”, disse, em nota, o Movimento dos Atingidos pela Lei 100.
(Fonte: Hoje em Dia)
