O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a correção do sistema de coleta, tratamento e destinação final do esgoto doméstico e industrial de Nanuque, cidade do Vale do Mucuri. A empresa tem dois anos e três meses para concluir as obras, incluindo a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Segundo o TAC, depois desse prazo, a Copasa colocará “em operação, amparada por licenças ambientais, sistema que atenda integralmente toda a população da cidade, com eficiência compatível às determinações legais”. Uma multa no valor de R$ 5 mil foi estipulada para cada cláusula descumprida pela empresa.
Uma das cláusulas do acordo prevê a construção de galerias de águas pluviais num trecho de 140 metros entre as ruas Lindaura Marin, Carijós e Nova Lima. O custo estimado dessa obra é de R$ 380 mil. Nessa mesma cláusula consta que, entre outubro e novembro deste ano, a companhia deve providenciar a elaboração do projeto executivo da galeria. Nos meses de dezembro de 2014 e janeiro de 2015, as obras deverão ser contratadas. E em maio de 2015, ela deverá ser concluída.
No TAC, a Copasa se comprometeu ainda a elaborar e executar um projeto de recuperação ambiental de áreas prejudicadas pelo lançamento irregular de esgoto, especialmente, as do rio Mucuri, da lagoa do bairro Vila Nova, dos córregos Barreados, Sete de Setembro e São Mateuzinhos. Entre as medidas, estão: limpeza das margens, retirada de resíduos sólidos e de aguapés, recuperação da mata ciliar, levantamento da flora local e reflorestamento. As informações são do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
