Acidente envolvendo ônibus que transportava equipe e funcionários da associação deixou 11 mortos. Para advogado, falta agilidade da Justiça para julgar processos
Domingo, início da madrugada de 17 de outubro de 2010. Naquela data, um trágico acidente mudaria para sempre a vida de dezenas de famílias e jamais seria esquecida pelos ipatinguenses. Na ocasião, um ônibus com 34 passageiros, que transportava alunos e funcionários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ipatinga caiu de uma altura de aproximadamente sete metros ao passar pela ponte sobre o Rio Araçuaí, na Rodovia MG-451, em Carbonita, no Vale do Jequitinhonha. O saldo foi de 11 mortos e 23 feridos. Os alunos da Apae participaram dos Jogos do Interior de Minas (JIMI), realizados naquele fim de semana. As vítimas retornavam de Montes Claros para Ipatinga.
O ônibus que caiu no Rio Araçuaí era da empresa Translima, locado pela Talentus Turismo, contratada pela Prefeitura de Ipatinga para fazer o transporte da equipe da Apae. Outro ônibus locado, que pertencia à empresa Transirmãos, também transportava a equipe da Apae de Montes Claros para Ipatinga quando a tragédia aconteceu. Porém, o veículo não se envolveu no acidente. Segundo a perícia, o motorista do ônibus da Translima tentou fazer uma ultrapassagem em uma curva e depois se deparou com uma ponte estreita, invadiu a passarela de pedestres e caiu de uma altura de sete metros. O motorista sobreviveu.
Edmundo e Maria de Fátima, pais de Sandro Alex (no detalhe), morto no acidente, lamentam a morosidade do julgamento do processo – Foto: Bruno Jackson / Jornal Vale do Aço
Após a tragédia, parentes das vítimas fatais acionaram a Justiça pedindo indenização. Mas, passados quatro anos do acidente, ninguém foi responsabilizado. O advogado Emílio Celso Ferrer Fernandes, que representa sete das 11 famílias que perderam parentes naquela tragédia, acionou o município, o estado, a Talentus e a Translima, pedindo uma indenização de R$ 1 milhão para cada autor das ações, por danos morais. Também há pedido de ressarcimento por danos materiais. O Estado foi acionado na Justiça em razão da falta de sinalização e condição precária MG-451 no local do acidente.
Os processos tramitam no Fórum da Comarca de Ipatinga, na Vara da Fazenda Pública. Emílio Celso Ferrar lamenta que a audiência de instrução e julgamento ainda não tenha sido marcada. “Já estamos com quatro anos de tramitação. Todas as partes já contestaram. O estado, o município, a empresa de ônibus e a empresa de turismo já contestaram a ação. Já houve uma audiência, em que não houve acordo. Estamos aguardando o juiz designar uma audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas as testemunhas e o processo estará pronto para ser sentenciado”, esclarece o advogado.
Audiência conjunta
Como são vários processos, com pedidos semelhantes, Emílio Celso Ferrer solicitou que eles fossem unificados. “Eu represento sete famílias de vítimas fatais. Como eram processos que estavam tramitando separadamente, foi pedido uma só audiência para possibilitar uma sentença mais rápida em relação à tramitação do processo”, explica.
O advogado enfatiza que as ações pedem que as partes processadas paguem as indenizações de forma compartilhada. “O que se pede é que haja responsabilidade solidária de todos. A dor não tem preço quando se trata de um ente querido. Então, o que se pretende não é um enriquecimento ilícito, o que se pretende é que o ressarcimento possa diminuir a dor dos familiares”, afirma.
O advogado Emílio Celso, que representa sete das 11 famílias que perderam parentes no acidente, diz que indenização visa minimizar dor – Foto: Bruno Jackson / Jornal Vale do Aço
Variação
Os pedidos de indenização por danos morais, feitos pelos autores dos processos, estão fixados em R$ 1 milhão. Quanto ao ressarcimento por danos materiais, o advogado Emílio Celso Ferrer esclarece que os valores podem variar. “Os danos materiais são calculados em relação ao tempo de vida que a pessoa teria. Há uma variação. Mas o que se pede é que o Judiciário seja sensível, porque o que a população e as famílias esperam é uma resposta. Eu mesmo entendo que o Judiciário se encontra sobrecarregado pelo número de processos, mas a esperança das famílias é que a Justiça atenda o pleito pedido”, reforça.
Jogo de empurra-empurra das responsabilidades
Conforme consta nos autos do processo 0313.11.027.176-1, todas as partes processadas no caso do acidente envolvendo o ônibus que transportava alunos e funcionários da Apae, em 2010, contestaram os pedidos de indenizações feitos pelas famílias das vítimas. Na visão do advogado Emílio Celso Ferrer, houve um jogo de empurra-empurra das responsabilidades pelo acidente. Os pais de uma das vítimas do acidente, por meio do advogado Emílio Celso, impugnaram as contestações dos réus.
No final do pedido de impugnação das contestações, o advogado argumenta: “As contestações apresentadas não fazem referência à responsabilidade objetiva de todos os envolvidos, uma vez que existe a atribuição de culpa evidente à concessionária de serviço público, da transportadora, do Município, e do Estado de Minas, conforme estabelece o artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal e o artigo 734 do Código Civil”.
O pedido de deferido da impugnação das contestações dos réus foi feito em 10 de setembro de 2012.
Dor sem fim
Uma das vítimas da tragédia envolvendo a equipe da Apae de Ipatinga, em 2010, era o para-atleta (deficiente intelectual) Sandro Alex Cruz Santos, que tinha 33 anos. Em 1998, Sandro disputou o Campeonato Mundial de Atletismo, na Inglaterra, no qual conquistou a medalha de bronze. Sandro representou a Usipa por muitos anos. Em entrevista, os pais de Sandro Alex, Edmundo Lino dos Santos e Maria de Fátima Cruz Santos, falaram sobre a dor e a decepção com a Justiça.
“Pelo tamanho da tragédia e pela repercussão, nacional e internacional, acho que falta sensibilidade da Justiça para julgar o caso com mais interesse e rapidez”, declara Maria de Fátima. A mãe de Sandro Alex também cobra sensibilidade. “Não é só a Justiça. Quase ninguém que teve sua parcela de responsabilidade naquele acidente deu assistência às famílias que perderam entes queridos”, diz Maria de Fátima.
Edmundo Lino endossa o discurso da esposa. “Hoje nós temos uma Justiça muito lenta. A Justiça deveria se sensibilizar para dar uma resposta à sociedade, primeiramente, punindo os culpados. A questão não é só financeira, é psicológica. Conheço famílias que ficaram destruídas emocionalmente após o acidente. Teria que haver um amparo às famílias das vítimas por parte das empresas que estão sendo processadas, por parte do estado e do município”, reivindica. Edmundo Lino não esconde sua revolta. “Não é cabível que após quatro anos não tenhamos uma definição da Justiça quanto a esses processos. Chega a ser vergonhoso. A Justiça tinha que dar uma resposta para diminuir o peso do sofrimento sobre as nossas costas”, desabafa.
(Fonte: Jornal Vale do Aço / Repórter: Bruno Jackson)
