O Ministério Público de Minas Gerais divulgou na tarde desta sexta-feira, 5 de setembro, em Montes Claros, os nomes de oito investigados que foram denunciados a justiça após as investigações desencadeadas pela Operação Violência Invisível. Eles são suspeitos de desviar mais de R$ 8 milhões com compras de créditos precatórios falsos.
Os promotores denunciaram o ex-prefeito Luiz Tadeu Leite, o ex-secretário de administração Elias Siuf, o ex-procurador do município Sebastião José Vieira Filho, o presidente da comissão se licitação Noélio Francisco Oliveira, o proprietário da empresa Digicorp, Mateus Roberte Carias, e sua esposa, Rosilene Trindade Rodrigues Carias, e os dois funcionários da Digicorp, Marcos Vinícius da Silva e Ademilson Emídio de Abreu.
De acordo com a denúncia, Luiz Tadeu Leite “tomou conhecimento da atuação dos ‘empresários’ do Espírito Santo em outros municípios da região e viu uma oportunidade de desviar recursos do município”. O ex-prefeito é considerado pelo MP como o líder do grupo criminoso na cidade, pois ele era “único que tinha o poder de decidir quanto à efetiva contratação e realização dos milionários pagamentos direcionados à DIGICORP”.
As fraudes, de acordo com a denúncia ocorreram entre 2011 e 2012. Neste período foram realizadas 25 transferências bancárias com diversos valores. “Foi apurado que o dinheiro foi depositado em uma única conta, do Mateus Carias. Descobrimos ainda que vários saques foram realizados após os depósitos”, afirma o procurador Guilherme Roedell.
Ainda segundo o MP, o prejuízo total aos cofres públicos pode chegar aos R$ 30 milhões. “Quando a Receita Estadual percebe que houve uma movimentação financeira sem a devida declaração, ela aplica uma multa e este valor não declarado muitas vezes é triplicado”, explica o promotor.
Guilherme Roedell afirmou que o Ministério Público não apurou se o município de Montes Claros assumiu a dívida junto à Receita ou se vai cobrar dos envolvidos no esquema.
Se a denúncia for aceita pela Justiça, os envolvidos podem ser julgados por formação de quadrilha, fraude em licitações e 25 crimes de peculato.
Defesa dos acusados
A defesa do ex-prefeito Luiz Tadeu Leite afirma que todos os fatos apresentados pelo Ministério Público já foram divulgados há mais de um ano, sem qualquer novidade. “Luiz Tadeu Leite já apresentou sua defesa à Justiça sempre cumprindo rigorosamente os prazos determinados”, diz em nota.
Ainda segundo a defesa, assim que a Prefeitura de Montes Claros foi vítima de golpistas, o ex-gestor adotou medidas judiciais cabíveis no sentido de resguardar o patrimônio público, inclusive, obtendo provimento judicial favorável ao município, bloqueando os bens da empresa envolvida.
Sebastião Vieira, ex-procurador do município, afirmou que está sendo “vítima de alegações inverídicas”, tendo uma vida construída com honradez. Ele informou também que não conhece o conteúdo do processo e no momento oportuno irá se manifestar sobre as acusações.
Elias Siufi disse que não iria se pronunciar sobre o assunto, já que desconhece o mesmo e negou participação no suposto esquema.
Noélio Francisco Oliveira, Mateus Roberte Carias, Rosilene Trindade Rodrigues Carias e os funcionários da Digicorp, Marcos Vinícius da Silva e Ademilson Emídio de Abreu não foram encontrado para comentar a denúncia do Ministério Público.
Em Capelinha
No município de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, o contrato com a Digicorp foi assinado em novembro de 2011, na administração de Pedro Vieira da Silva e foi suspenso em janeiro de 2013, pelo atual prefeito, José Antônio Alves de Souza, o Zezinho da Vitalina.
A cidade teve um prejuízo avaliado em cerca de R$ 4,1 milhões e alguns ocupantes de cargos de confiança são alvos das investigações.
Entenda o esquema
A denúncia afirma que a quadrilha com origem no Espírito Santo atuava em várias regiões do país. No norte de Minas, segundo o Promotor Guilherme Roedell, Marcos Vinícius da Silva e Ademilson Emídio de Abreu mostravam aos municípios mecanismos de como seriam realizados os desvios por meio de licitação para a contratação de precatórios, direcionada à Digicorp.
“Além dos títulos eles ofereciam ainda o serviço de assessoria para a aplicação dos créditos adquiridos. Para a contratação eles ofereciam propinas e comissões aos agentes funcionários públicos”, afirma o promotor.
Violência Invisível
A Operação foi deflagrada na manhã do dia 2 de julho de 2013, pela Polícia Federal com a participação do Ministério Público de Minas Gerais e da Receita Federal, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos de mais de uma centena de cidades dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Bahia, por meio de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de precatórios judiciais.
A quadrilha, formada por empresas, pessoas físicas, servidores públicos e ex-prefeitos, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações a uma das empresas integrantes da organização criminosa. Essa empresa vencia as licitações com o compromisso de fazer a compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras, sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao INSS, prática proibida expressamente pela lei.
Os municípios mineiros que sofreram com a ação do grupo criminoso foram: Águas Vermelhas/MG, Capelinha/MG, Caratinga/MG, Ipatinga/MG, Itambacuri/MG, Janaúba/MG, Montes Claros/MG, Pirapora/MG, Rio Pardo de Minas/MG, Várzea da Palma/MG, Varzelândia/MG, além do CISRUN – Consórcio intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas. Somente em Minas Gerais foram desviados mais de R$ 70 milhões.
(Inter TV Grande Minas / Aconteceu no Vale)
