Anúncio foi feito pelo procurador do Estado na tarde desta segunda-feira (18) durante audiência pública para discutir o assunto
O procurador do Estado anunciou, na tarde desta segunda-feira (18), que os servidores atingidos pela Lei 100/2007, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), voltarão para o regime de previdência próprio do Estado. O anúncio foi feito durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Conforme o Sindicato dos Professores da Uemg (Sind-Uemg), a instituição tem 359 profissionais entre os cerca de 98 mil servidores vitimizados pela lei. Durante a audiência que discutia a situação dos trabalhadores, o procurador do Estado Sérgio Pessoa de Paula Castro afirmou que os servidores voltarão para o regime de previdência próprio do Estado após uma decisão liminar da Justiça Federal que saiu na última semana.
“O Estado não vai recorrer dessa decisão, vamos esperar o julgamento do mérito ou uma nova decisão sobre o embargo declaratório do STF”, declarou Castro. A liminar teria saído após o Governo de Minas pedir na Justiça que o INSS atendesse os servidores atingidos, uma vez que eles não estavam sendo atendidos em licença médica pelo instituto nacional.
Ainda conforme declarado pelo procurador, eles pedirão ao INSS que o valor descontado do contra-cheque dos servidores que deixaram de ser atendidos seja devolvido. Com isso, tudo volta a ser como antes da promulgação da lei 100. Os trabalhadores voltarão a contribuir e a serem atendidos pelo regime de previdência do Estado até uma decisão definitiva ou que o STF esclareça algumas dúvidas.
UEMG
Apesar da declaração do procurador, os professores da UEMG, que estão em greve desde o dia 6 de agosto, declararam que deverão manter o movimento. “Apesar dele ter dito isso, nada está claro. Não falaram sobre quando isso passará a valer, sobre como farão isso. Nem mesmo uma declaração formal do Estado sobre estes servidores foi possível pegarmos”, afirmou Lucileide Malaguth, que é membro da comissão de comunicação do Sind-Uemg.
Para os professores, outra questão que não ficou clara durante a audiência pública foi com relação ao concurso que foi feito pelos professores da Uemg. “Nada foi dito sobre isso e, com isso, não sabemos ao certo quando tudo isso será resolvido. Saímos daqui com a maioria das respostas sem serem respondidas”, defendeu.
Nesta terça-feira (18) a categoria se reunirá na Faculdade de Educação, na rua Paraíba, no Centro da capital, para definir os rumos da greve. Além dos professores da Uemg, servidores da Unimontes, em Montes Claros, no Norte do Estado, também se encontrarão na noite desta terça na cidade. Eles decidirão se a paralisação que fazem se converterá em greve.
(O Tempo)
