O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais finalizou, na sessão desta terça-feira (5), o julgamento de todos os 1.795 pedidos de registro apresentados até o dia 5 de julho, cumprindo o prazo estabelecido no art. 54 da Resolução nº 23.405/2014, do TSE. Além desses pedidos, o TRE conseguiu superar os objetivos iniciais ao julgar, inclusive, pedidos de registro que deram entrada após o dia 5 de julho, em pedidos individuais, preenchimento de vagas remanescentes e substituições. No total, foram julgados 1.851 pedidos de registro de candidatura.
O presidente do TRE, desembargador Geraldo Augusto, disse, ao encerrar a sessão na tarde desta terça-feira, que o “trabalho continuará, mas a satisfação pelo dever cumprido não pode deixar de ser registrada neste momento.” Também ressaltou o esforço do Ministério Público, dos advogados e representantes dos partidos no sentido de atenderem as exigências e prazos legais.
Para participar da disputa aos cargos de governador e vice-governador, o Tribunal recebeu oito pedidos de registros de chapas, sendo que sete foram deferidos.
A pretendente ao cargo de governador pelo Partido da Causa Operária (PCO), Cleide Donária de Oliveira, teve seu pedido indeferido, junto com toda a chapa, pois não preencheu a proporcionalidade de no mínimo 30% por sexo nas vagas para deputados estaduais e federais (§3º, do art. 10, da Lei nº 9.504/97). O indeferimento ocorreu por decisão monocrática do juiz Maurício Pinto Ferreira e, se houver recurso, a Corte Eleitoral deverá se pronunciar a respeito.
A Procuradoria Regional Eleitoral apresentou quase 1.200 impugnações aos pedidos de registro de candidatura, sendo que 20 correspondiam às hipóteses de inelegibilidade elencadas pela Lei Complementar nº 135/2010 (“Ficha Limpa”). O julgamento desses 20 pedidos foi finalizado nesta terça-feira, totalizando sete impugnações julgadas improcedentes, resultando no deferimento desses pedidos; 12 julgadas procedentes, com indeferimento dos pedidos, e uma homologação de renúncia. Confira quadro (formato pdf) com os dados desses pedidos de registro.
Em 2010, foram apresentadas 675 impugnações ao total de 1.790 pedidos de registro de candidatura. Ao final dos julgamentos, 195 pedidos foram indeferidos.
A finalização dos julgamentos dentro do prazo foi possível em razão do esforço concentrado da Corte Eleitoral mineira, que fez sessões diárias na segunda quinzena do mês de julho e sessões pela manhã e tarde na segunda-feira (4) e nesta terça-feira (5). Dentre os julgados, 173 pedidos foram indeferidos.
Até esta quarta-feira (6), os partidos políticos ou coligações ainda podem apresentar pedidos de registro de candidatura para os cargos proporcionais nas Eleições 2014, devido a vagas remanescentes ou substituições. Já a substituição de candidatos a cargos majoritários por coligação ou partido político deve ser feita até 20 dias antes das eleições. No último pleito, em 2012, a mudança poderia ocorrer até a véspera da votação. Em virtude dessas possibilidades de pedido de registro ou de apresentação de recursos, ainda não se pode considerar que o quadro de candidaturas para essas eleições é o definitivo.
Qualquer interessado pode consultar os dados dos candidatos e a situação dos pedidos de registro de candidatura no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo sistema DivulgaCand, responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil, não havendo necessidade de cadastro prévio. O TSE também colocou à disposição dos interessados aplicativo do DivulgaCand 2014 para celular/tablet (IOS ou Android). (TRE/MG)
