A Assembleia Legislativa de Minas Gerais contratou o prefeito cassado de Fronteira dos Vales, Rozinê Sena de Oliveira (PSDB), para trabalhar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou que o ex-administrador se enquadra na chamada Lei da Ficha Limpa, pois tem condenação em colegiado. Ele foi cassado, em outubro do ano passado, pela Corte do Tribunal, sob a acusação de captação ilícita de votos e está inelegível. Mas Rozinê pode assumir cargo em comissão.
Rozinê foi contratado como auxiliar administrativo de uma das comissões mais importantes da Casa. A jornada de trabalho dele é de 40 horas semanais e o salário de R$ 4.238,95. Entre suas atribuições está assessorar os trabalhos da Comissão, encarregada de verificar a constitucionalidade de todos os projetos de lei que passam pela Assembleia, sejam eles de autoria dos deputados ou do governador de Estado. Só com o aval da CCJ as propostas podem avançar.
Rozinê não foi encontrado para comentar o caso – Foto: Reprodução / Gazeta de Araçuaí
Responsabilidade
A nomeação do prefeito cassado foi publicada no Diário do Legislativo do dia 24 deste mês. No documento, consta que ela foi assinada pelo presidente da Casa. O atual presidente é o deputado federal Dinis Pinheiro (PP), candidato a vice-governador na chapa de Pimenta da Veiga (PSDB). Dinis não se licenciou. Ele assina todos os atos de nomeação e exoneração da Casa, mesmo em gabinetes de outros parlamentares.
Se fosse no Executivo, Rozinê estaria impedido de assumir o cargo, pois a Assembleia Legislativa mineira aprovou, em 2012, uma Proposta de Emenda Constitucional que proíbe a contratação de “Fichas Sujas”. Porém, a medida não vale para o próprio Legislativo. O governador de Minas à época, Antonio Anastasia (PSDB), já havia, no ano anterior, publicado um decreto que impedia a nomeação e permanência em cargos comissionados de pessoas condenadas em Corte colegiada por crimes públicos ou privados.
A Assembleia Legislativa informou que a responsabilidade pela nomeação é da Mesa e que Dinis assinou em nome da mesma. Ela não citou qual membro da Mesa fez a indicação. Ainda conforme a assessoria, Rozinê apresentou toda a documentação necessária, inclusive atestado de que está em dia com a Justiça Eleitoral e de bons antecedentes, exigidos para a nomeação.
Transporte de eleitor motivou cassação
Rozinê Sena de Oliveira foi cassado em outubro do ano passado porque, segundo o Ministério Público Eleitoral, transportou potenciais eleitores à cidade de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, para que tirassem a carteira de identidade. Apenas com o documento é possível a requisição do título de eleitor. Rozinê era candidato à reeleição, no pleito de 2012 a prefeito de Fronteira dos Vales, na mesma região.
Para o Ministério Público Eleitoral e para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o então prefeito fez o transporte para que os futuros eleitores pudessem votar nele. O transporte foi feito em um micro-ônibus do Consórcio Intermunicipal de Saúde, conforme a denúncia, cedido irregularmente para a captação de votos.
O vice de Rozinê, Roberto Ferreira Silva (PDT), também foi cassado.
Novos gestores
Assumiu a administração o segundo colocado no pleito, Hayden Matos Batista (PR). A diferença de votos do primeiro para o segundo colocado foi de apenas 42. Rozinê obteve 1.745 votos. A coligação que o apoio era eclética, pois juntava partidos nacionalmente rivais como DEM e PCdoB.
Rozinê não foi encontrado para comentar o caso e informar se pretende se mudar para a capital mineira. Fronteira dos Vales fica na divisa dos vales do Mucuri com Jequitinhonha, pertencendo ao primeiro. Rozinê tem que cumprir jornada diária de 40 horas semanais. Na prefeitura, os funcionários não informam os telefones do prefeito cassado. Nem no telefone celular ele foi encontrado.
(Folha Press / Hoje em Dia)
