O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, nesta quinta-feira (26), a liminar que limitava a ação da Polícia Militar (PM) no exercício de sua missão constitucional de promover a ordem e a segurança pública em manifestações populares realizadas no estado, de acordo com a Superintendência Central de Imprensa do Governo do Estado de Minas Gerais.
A suspensão atende a medida judicial proposta pela Advocacia Geral do Estado (AGE). Conforme a decisão, proferida pelo presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, “a gravidade e a contundência da atuação criminosa eventualmente infiltrada nos movimentos populares”, justifica.
Em entrevista a uma rádio mineira, o tenente-coronel Alberto Luiz, chefe de comunicação da PMMG, com liminar ou sem, a polícia não irá permitir que depredações e vandalismo voltem a acontecer em Belo Horizonte.
Os integrantes do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa (COPA), lamentaram a nova decisão, mas disseram já esperar por esta postura da Justiça. “Estamos rasgando a nossa constituição. Esse tipo de pratica (o “envelopamento” dos manifestantes) é inaceitavel, cerceia de todas as formas as manifestações. Estamos vendo o judiciário declarando de estado de exceção Fifa, um momento ditatorial. Fica, assim, declarado por parte do jurista, a suspensão do nosso direito e garantia constitucionais”, criticou Amanda Medeiros.
O COPAC ainda irá se reunir para definir se irá recorrer da nova decisão.
(Foto: Reprodução / Jornal O Tempo)
Relembre
A ação, proposta pelo advogado Thales Augusto Nascimento Viote, que entrou com um mandado de segurança coletivo na 7ª Vara de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais pedindo o fim dos cercos policiais, obteve parecer favorável do juiz Ronaldo Claret de Moraes nessa segunda-feira (23). A liminar foi comemorada pelos movimentos sociais, que escreveu um manifesto comemorando a decisão, finalizado com “um salve para a advocacia popular e os movimentos organizados que, juntos, fizeram um gol a favor do povo.”
(Superintendência Central de Imprensa do Governo do Estado de Minas Gerais / O Tempo)
