O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, entregou, nessa terça, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, a lista com 6.603 nomes de políticos e gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos pelo tribunal. A unidade da federação com o maior número de gestores com contas rejeitadas é o Distrito Federal, com 729 gestores, seguido pelo Maranhão, com 513. Minas Gerais tem uma lista com 467 nomes e ocupa o quarto lugar, logo atrás de São Paulo, Estado que 485 gestores públicos listados. O Rio tem 399 nomes inscritos.
A lista foi disponibilizada pelo TSE e pode ser consultada na internet através do site www.tse.jus.br. O julgamento dessas contas pode levar à inelegibilidade dos administradores públicos, já na eleição de 2014. Mas a condição de inelegível não é automática. A Justiça Eleitoral precisa se manifestar sobre esses casos, para então declarar a impossibilidade de ir às urnas.
Dias Toffoli recebe de Augusto Nardes uma lista com mais de 6.500 nomes de gestores que tiveram contas julgadas irregulares – Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
“Essa lista é importante porque penaliza a carreira pública de um gestor ou político envolvido em corrupção. A sua carreira fica manchada por oito anos, e ele não pode concorrer a qualquer cargo público”, disse Nardes.
Segundo Nardes, na lista há nomes de políticos importantes. Ele citou que estão listados ex-governadores, ex-deputados e ex-senadores. Todos os nomes podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Dias Toffoli afirmou que para uma dessas pessoas ser considerada inelegível é preciso que ela tenha cometido um ato doloso grave, de má-fé. Toffoli reforçou que não é automática a definição da inelegibilidade. Segundo ele, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou coligações partidárias podem provocar a Justiça Eleitoral e fazer representações contra essas pessoas ou mesmo denunciá-las.
Inelegibilidade
A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares não pode ser se confundida com a declaração de inelegibilidade. O TCU apenas encaminha a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral para que essa, com base em critérios definidos em lei e se entender cabível, declare a inelegibilidade da pessoa.
A lista contempla todos os responsáveis cujas contas tenham sido julgadas irregulares e que não sejam passíveis de interposição de recurso, desde 5 de outubro de 2006 (últimos oito anos). Não constam dessa relação os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso ainda não apreciado pelo tribunal.
Rejeitado
Um dos governadores da lista é o ex-chefe do Executivo de Roraima Neudo Ribeiro Campos. Ele teve suas contas rejeitadas devido a um convênio firmado com o Dnit.
Multa não exclui nomes da lista
O pagamento de multa decorrente da condenação do TCU não exclui o nome do gestor condenado da lista.
O motivo para a inclusão de gestor na lista é o fato de suas contas terem sido julgadas irregulares pelo TCU nos últimos oito anos, fato que não se desfaz com o ressarcimento de dano ou o pagamento de multa. Esses apenas evitam ações de cobrança da dívida.
A lista é extraída do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), elaborado pelo TCU. O cadastro abrange dados de pessoas jurídicas e físicas, vivas ou falecidas, com ou sem cargo público.
(O Tempo)
