Um ex-servidor público do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que não teve o nome divulgado, está sendo processado por falsificação de 23 laudos ambientais em Minas Gerais. Segundo denúncia criminal do Ministério Público Estadual (MPE), ele teria inserido informações falsas em alguns documentos emitidos pelo órgão de forma a permitir o desmatamento em áreas de Mata Atlântica protegidas por lei. Com isso, mais de seis mil hectares de vegetação nativa foram destruídos.
De acordo com o promotor de Justiça Allender Barreto Lima da Silva, as ações pedem a condenação criminal do denunciado e a suspensão de seus direitos políticos, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Estado e de multa em valor igual a duas vezes o dano causado, calculado em mais de R$ 25 milhões. Já segundo o coordenador da Regional das Promotorias de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, Felipe Faria de Oliveira, as falsidades violam vários princípios da administração pública, além de incidir em outras previsões da Lei de Improbidade Administrativa.
“As falsidades foram constatadas por perícias extremamente técnicas feitas pelo Ministério Público, em parceria com a organização não-governamental SOS Mata Atlântica, com análise de imagens de satélite e vistorias em campo. Além disso, o próprio Estado constatou a irregularidade dos documentos expedidos pelo IEF, com a realização de perícia autônoma que confirmou todas as teses levantadas pelo Ministério Público”, afirma Felipe de Oliveira.
Em relatório divulgado na semana passada pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Minas reduziu em 22% o desmatamento de sua Mata Atlântica entre 2012 e 2013, mas ainda lidera a derrubada de árvores no Brasil.
(Hoje em Dia)
