Termo de Cooperação Técnica foi assinado, nesta segunda-feira (26/05), em reunião na Cidade Administrativa, para revisão do Plano Diretor do município
O secretário Alencar Santos Viana assina acordo para viabilizar a revisão do Plano Diretor de Conceição do Mato Dentro – Foto: Rafael Rebuiti
O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Alencar Santos Viana assinou, na tarde desta segunda-feira (26/05), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, um Termo de Cooperação Técnica com o município de Conceição do Mato Dentro e o Ministério Público de Minas Gerais, para a revisão do Plano Diretor do município localizado na região do Médio Espinhaço.
O Termo tem como objetivo a união de esforços de todos os envolvidos para a revisão do Plano Diretor Municipal de Conceição do Mato Dentro, instrumento que visa ordenar o crescimento da cidade, por meio da execução das normas de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, plano de mobilidade urbana.
A revisão do planejamento do município de Conceição do Mato Dentro, que será realizado por meio de parceria entre a Sedru, o Ministério Público e a prefeitura, contará com a participação da população que será convocada para as audiências públicas, na quais serão discutidos este tema. A elaboração desta ferramenta será financiada pela empresa Anglo American, que possui empreendimentos na área da mineração na região.
Para o secretário da Sedru, Alencar Santos Viana, a revisão do plano diretor de Conceição do Mato Dentro será fundamental para mesurar o impacto que os altos investimentos realizados nos últimos anos vão acarretar para o desenvolvimento do município. “Esta é mais uma ação idealizada pela Sedru, em parceria com o Ministério Publico, visando melhorar a estrutura das cidades mineiras, por meio da realização de um planejamento concreto e bem elaborado, com a participação popular” disse.
Pelo acordo, a Sedru vai fornecer todos os instrumentos necessários para elaboração do Plano Diretor, disponibilizar à empresa e à prefeitura informações e articular-se com órgãos e instituições publicas e da sociedade civil, além de participar de grupo de discussão do processo de implementação dos novos marcos normativos municipais. Caberá à prefeitura contratar, em cooperação com a Anglo American, o serviço técnico de estudos e a elaboração do projeto básico para a revisão do Plano Diretor Participativo. A empresa caberá transferir os recursos necessários para elaboração do estudo.
Plano Diretor
De acordo com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é obrigatório para municípios que tenham mais de 20 mil habitantes, que integrem regiões metropolitanas, que estejam em áreas de interesse turístico e que sejam atingidos por empreendimentos causadores de impacto ambiental. Segundo a Sedru, dos 853 municípios mineiros, 472 não são obrigados a ter plano diretor, mas deveriam tê-lo, uma vez tratar-se de um poderoso planejamento do solo urbano. Já os outros 381 precisam, pois 180 deles têm mais de 20 mil habitantes, 17 fazem parte de áreas metropolitanas, 183 integram áreas turísticas e um é de interesse público.
(Agência Minas)
