Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reverteu a cassação do prefeito e vice de Barão de Cocais, na região Central de Minas. Armando Verdolin Brandão (PSDB) e Antônio Francisco Marques (PT) foram cassados por abuso de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada. Os juízes analisaram dois recursos do município e a corte entendeu que, em razão da fragilidade das provas, não ficou configurado abuso de poder econômico e político.
Segundo ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o ex-prefeito Geraldo Abade (PTB) teria cometido várias irregularidades em benefício da candidatura de Armando Brandão, entre elas a transferência de servidores públicos municipais para outras localidades como forma de perseguição política, contratações e demissões de funcionários em período vedado, aumento na distribuição de cestas básicas, materiais de construção e blocos de calçamento e realização de melhorias em estradas particulares no período eleitoral.
De acordo com a decisão, em relação às contratações, os juízes admitiram a irregularidade, mas entenderam que não seria o caso de cassação. Segundo o juiz Virgílio Barreto, é “certo que ocorreram contratações de servidores em período vedado, todavia foram realizadas para as áreas da saúde e educação”. “Inexistem provas que demonstrem que os recorrentes teriam se beneficiado dos atos administrativos de remoção e contratação de profissionais para a prestação de serviços públicos essenciais”.
Já em relação a Geraldo Abade, a Corte manteve a decisão de primeira instância que previa uma multa de R$ 21.282 ao ex-prefeito pela remoção indevida de servidor público.
Outros processo
Ainda na sessão de terça-feira (29), o TRE julgou improcedentes outros duas ações ajuizadas pela Coligação “Barão Pode Mais” e pelo segundo colocado nas eleições de 2012, Vinícius Elói Almeida Torres (PMDB), contra o prefeito e o vice eleitos no município de Barão de Cocais. Nos processos, os autores alegam abuso de poder político, compra de votos, distribuição gratuita bens pela administração pública, conduta vedada a agente público, extinção de processo sem resolução do mérito, entre outros itens.
