O prefeito da cidade de Salinas, Kinca Dias, poderá ser multado em até R$ 30 mil reais, por se recusar a cumprir uma liminar expedida pelo Juiz Irany Laraia Neto, que permite o uso do Estádio Municipal pela seleção de Salinas, atualmente dirigida pelos vereadores Eilton Santiago, Douglas Gomes e André Santana.
A seleção da cidade está disputando um torneio regional e necessita do estádio para realizar a preparação para disputa das partidas, porém o prefeito em uma atitude até então sem explicação tem negado disponibilizar o espaço público ao time. Para não ficar de fora da competição, o time está treinando e realizando alguns jogos na cidade de Taiobeiras.
Os responsáveis pelo time conseguiram uma liminar judicial que permitia o uso do estádio, bem como a ação do poder público prestando apoio quanto à estrutura e segurança do local. Porém o prefeito não cumpriu a liminar.
ENTENDA O CASO:
Seleção de Salinas ganha na justiça o direito de usar o estádio do ASA durante a Copa Folha Regional
Os vereadores que assumiram a seleção de Salinas na Copa Folha Regional receberam no dia 22 de abril uma liminar judicial que permite o uso do estádio Darcy Freire (ASA) para treinamentos e jogos da tabela da competição. Na decisão, o juiz Irany Laraia Neto destacou que, ao optar pelo não ingresso na Copa, não pode o Poder Executivo impedir que cidadãos de Salinas optem por formar um time e participar, utilizando a nomenclatura que lhes bem aprouver.
A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público, pois o município não quis participar da competição e ainda negou o estádio para os vereadores Eilton Santiago, Douglas Gomes e André Santana, responsáveis pela seleção, fazer os treinamentos e mandar os jogos previstos na tabela. O prefeito Kinca Dias queria ainda proibir os vereadores de Salinas de usar o nome “seleção”.
Além de obrigar o prefeito a ceder o estádio para a realização das partidas e treinamentos, o juiz ainda determinou que Kinca mobilize o “quadro de funcionários municipais e o emprego de verbas públicas para garantir o bom andamento das partidas, a segurança e o bem-estar do público presente”. “Tudo isso envolve um custo financeiro a ser assumido pelo Município”, escreveu Dr. Irany na liminar. “… Os bens municipais são público e não dos administradores, cabendo a eles somente organizar a utilização e a conservação, também, visando ao interesse público”, escreveu o juiz em outro trecho da liminar.
Diante disso, a seleção de Salinas, comandada por Eilton Santiago, Douglas Gomes e André Santana, ganha o direito de jogar diante dos salinenses e em seu estádio, o ASA. A próxima partida será no sábado, dia 26 de abril, às 19 horas, contra a seleção de Ninheira. (Publicado pelo Jornal Folha Regional em 22 de abril de 2014)
Prefeito Kinca ignora liminar e não deixa a Seleção de Salinas treinar no ASA
O prefeito de Salinas, Kinca Dias, numa ação totalmente impensável para os dias atuais, simplesmente ignorou a Liminar do juiz Irany Laraia Neto, que permitia a Seleção de Futebol treinar e cumprir a tabela da Copa Folha Regional no estádio do ASA, inclusive com disponibilidade de servidores, segurança e custeio das despesas para o bom andamento das partidas.
Além de não cumprir a Decisão Judicial, o prefeito Kinca ainda negou qualquer tipo de ajuda à Seleção salinense e, também, tentou retirar vários atletas do time, conseguindo alguns êxitos.
Em outra ação, o prefeito tentou promover uma competição paralela para acabar com a Copa Folha Regional, mas sem a adesão das seleções do Alto Rio Pardo, se viu obrigado a recuar com a ideia.
Nesta quarta, os vereadores Douglas Gomes, Eilton Santiago e André Santana, que assumiram a Seleção de Salinas na disputa da competição, tentaram, de todas as formas, fazer com que o prefeito cumprisse a liminar e permitisse o treino da Seleção no ASA, mas Kinca não deu na mínima ousadia para a Decisão do juiz.
Diante disso, a Comissão lavrou um boletim de ocorrência e entregou para o Ministério Público, que, na manhã dessa quinta (24), deverá tomar as providências cabíveis contra a desobediência do prefeito. (Publicado pelo Jornal Folha Regional em 23 de abril de 2014)
Juiz determina cumprimento de Liminar, caso contrário prefeito poderá ser multado em até R$ 30 mil
A teimosia do prefeito de Salinas, Kinca Dias (PT), contra a Seleção de Salinas chegou ao limite, ao ponto do prefeito ter a coragem de ignorar até mesmo uma decisão judicial. Resultado: os atletas da Seleção salinense permanecem sem treinar no estádio do ASA, mesmo portando uma Liminar Judicial, algo só visto nos primórdios do coronelismo.
A desobediência gerou um Boletim de Ocorrência, que foi encaminhado ao Ministério Público, que prontamente comunicou o “não cumprimento da Liminar” ao Juiz da Comarca, Dr. Leonardo Vieira Rocha Damasceno, que publicou, ao meio dia na tarde dessa quinta (24), um Despacho determinando a intimação do prefeito “para dar imediato cumprimento a decisão liminar”, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 limitada, por ora, ao valor de R$ 30 mil.
Com o Despacho do Juiz, os atletas ficaram na esperança de conseguirem treinar na noite dessa quinta, pois terão jogo decisivo no sábado, dia 26, contra a seleção de Ninheira, mas ficaram apenas na vontade, sob o argumento de que o prefeito ainda não foi notificado sobre o Despacho, mesmo a prefeitura estando há cerca de 100 metros do Fórum.
Interlocutores do prefeito informam que ele vai entrar com Agravo e não vai cumprir a Decisão Judicial. Caso isso realmente aconteça, não restará alternativa à Seleção de Salinas senão permanecer jogando em Taiobeiras. (Publicado pelo Jornal Folha Regional em 24 de abril de 2014)