Os deputados Elismar e Weliton Prado acionaram a Procuradoria Geral da República e o Ministério Público Estadual, por meio de representações, por considerar que houve abuso no Processo de Reajuste Tarifário da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) 2014. Segundo os parlamentares, há indícios de descumprimento de prazos no processo de reajuste e falta de transparência nos dados que o justificam.
No dia 7 de abril, a Aneel autorizou o reajuste das contas de luz da Cemig no valor de 14,24% para os consumidores residenciais e 12,41% para os industriais. O aumento pedido pela empresa mineira foi de 29,74%, sob a justificativa de que houve aumento do gasto para geração de energia, já que foi preciso ligar as usinas térmicas por causa da estiagem prolongada.
De acordo com Weliton Prado, um dos pontos questionados é justamente o dinheiro gasto com a ligação das usinas térmicas. “Já vai ter um aporte às concessionárias, por meio do Governo Federal, para custear o uso da energia térmica”, disse o deputado. Em fevereiro deste ano, o governo anunciou uma ajuda federal extra entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões às companhias de distribuição de energia do Brasil, para evitar que o custo gerado pelo uso de termoelétricas fosse repassado ao consumidor.
Ainda de acordo com os deputados Elismar e Weliton Prado, o aumento ficou muito acima da inflação e é o maior registrado desde 2005. Entre os pontos sobre os quais são pedidos esclarecimentos estão a publicidade de dados sobre as contas que serviram de base para o aumento da tarifa e a conduta da Aneel como agência reguladora do serviço.
Anúncio diz que reajuste é responsabilidade do governo federal
Três dias após a aprovação do reajuste, começou a ser veiculada uma propaganda da Cemig na qual é dito que o aumento médio de 14,76% da tarifa de energia (14,24% para o consumidor residencial) é de responsabilidade do governo federal. Na realidade, o aumento é pedido pela própria distribuidora, no caso, a Cemig. A Aneel apenas avalia as considerações e aprova um índice.
O anúncio gerou polêmica e levou o Partido dos Trabalhadores (PT) a ajuizar uma representação por suposta propaganda eleitoral antecipada negativa em relação ao governo federal. O pedido de liminar foi negado pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nessa terça-feira (16).
Para esclarecer as regras de cobrança, o diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, convocou uma entrevista coletiva nessa terça para explicar como é feito o processo de reajuste das tarifas de energia elétrica. (O Tempo)
