A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (9) em 2º turno dois projetos que beneficiam os defensores públicos de Minas Gerais, alterando a carreira e o subsídio recebido por esses servidores. Foram aprovados o Projeto de Lei Complementar (PLC) 57/14 e o Projeto de Lei (PL) 4.828/14, ambos de autoria do governador.
O PL 4.828/14 estabelece que o reajuste do subsídio dos membros da Defensoria Pública seja implementado de duas vezes, sendo primeiro partir de 1º de julho de 2014 e depois a partir de 1º de junho de 2015.
Os valores passam, então, a ser os seguintes: na primeira etapa, de R$ 16.022,94 para o cargo de defensor público de classe Inicial; R$ 17.607,06 para o cargo de defensor público de classe intermediária; R$ 19.348,42 para o cargo de defensor público de classe final; R$ 21.262,00 para o cargo de defensor público de classe especial; R$ 21.564,05 para o cargo de corregedor-geral; R$ 21.564,05 para o cargo de subdefensor público-geral; e R$ 22.146,50 para o cargo de defensor público-geral.
Na segunda etapa, os valores serão de R$ 18.935,15 para o cargo de defensor público de classe inicial; R$ 20.807,83 para o cargo de defensor público de classe intermediária; R$ 22.865,78 para o cargo de defensor público de classe final; R$ 25.127,24 para o cargo de defensor público de classe especial; R$ 25.484,20 para o cargo de corregedor-geral; R$ 25.484,20 para o cargo de subdefensor público-geral; e R$ 26.172,53 para o cargo de defensor público-geral.
O PLC 57/14 altera a carreira de defensor público, define sua competência e trata da carreira de seus membros. A reestruturação reduz de seis para quatro o número de classes e transforma o cargo de defensor público classe I (nível I) em classe inicial, de modo a facilitar a progressão na carreira da categoria.
A proposição ainda determina que o reposicionamento seja estendido a aposentados e pensionistas da Defensoria que fazem jus à paridade. Em sua justificativa, o governador afirma que as matérias dão continuidade ao processo de valorização da Defensoria Pública como instituição relevante para a efetivação da garantia de amplo acesso à jurisdição e ao devido processo legal.
No que se refere ao PL 4.828/14, o governador também destacou que o impacto financeiro da aprovação da proposta, estimado em R$ 25,689 milhões em 2014 e R$ 41,466 milhões em 2015, é compatível com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com assessoria de imprensa da ALMG
