O Governo de Minas conta com um projeto estruturador, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), que tem cumprido a missão de universalizar o abastecimento regular de água para o consumo humano e desenvolvimento sustentável. Trata-se do Água para Todos, pensado para Minas como uma ação estratégica para atendimento aos municípios do semiárido mineiro e seu entorno.
O Água para Todos utiliza diferentes tecnologias para levar água a municípios que sofrem com a seca – Foto: Divulgação/Sedinor
Em sua essência, o projeto, resultado de parceria entre os governos estadual e federal, prevê medidas estruturais nas áreas que, tradicionalmente, sofrem com o problema da seca, enfrentam longas estiagens e, por essa razão, necessitam de atenção quanto ao desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade.
O Água para Todos “é muito importante em sua proposta de universalização da água. Por muito tempo, as pessoas não moravam no Norte de Minas, nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, porque não havia acesso à água. Muitos foram embora para outros estados, como São Paulo”, exemplifica o secretário Gil Pereira.
Com o projeto, tem sido possível reverter esse quadro e deixar um legado em infraestrutura e abastecimento para a população do Norte e Nordeste do Estado. “Agora, nós damos a oportunidade para que as pessoas, nessas regiões, tenham a primeira água – a de consumo –, e a segunda água – de produção –, para que possam, em suas casas, ter volume suficiente tanto para consumo próprio, como também para cultivar, produzir e vender”, destaca.
Como funciona
Por meio dos convênios firmados, o Água para Todos executa diversas intervenções, com o uso diferentes tecnologias, para levar a água a essas regiões. “São tecnologias que utilizamos para atender 100% das famílias da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene)”, explica Gil Pereira.
As cisternas de placas (cimento), por exemplo, são uma tecnologia popular para captar e armazenar água da chuva. Com capacidade de 16.000 litros, esse recurso permite suprir a necessidade de consumo de uma família de até cinco pessoas, por um período de estiagem de até oito meses. Outro equipamento, igualmente direcionado ao consumo humano (primeira água) é a cisterna de polietileno. Ela capta a água da chuva, que escoa por calhas e canos instalados no telhado da casa. O armazenamento é o mesmo: 16.000 litros.
Há uma preocupação do projeto em viabilizar o acesso à água para atendimento também a pequenos produtores. Por essa razão, são construídas as cisternas de produção, destinadas à produção agrícola e criação de animais, com capacidade de 52.000 litros. Esta tecnologia já é destinada à captação do que se chama de segunda água, que permite, por exemplo, fazer uma horta, canteiros, pequenas plantações. Por meio delas, é gerado um volume que viabiliza a realização de atividades tanto de consumo próprio como também para venda daquilo que é gerado.
Outras tecnologias também contribuem para ampliar o abastecimento, porém em maior escala: pequenas barragens (barraginhas), barreiros e sistemas simplificados de água. Para captação de água da chuva em terrenos com perfil declinado, são construídas 10 barraginhas. A água, uma vez acumulada, se infiltra no lençol freático e forma bolsões d’água. Depois disso, ela é disponibilizada por meio de cacimbas (poços de água potável), que alimentam tanques de revestimento lonado com capacidade média de 30.000 litros.
“Os recursos do programa para as barraginhas, inicialmente, tinham intuito de abranger somente o semiárido mineiro. Ou seja, das 168 cidades da área mineira da Sudene, apenas 85 que realmente fazem parte semiárido seriam atendidas”, conta Gil Pereira. “Fizemos, então, um apelo ao Ministério da Integração Nacional e, hoje, as pequenas barragens atendem além da área prevista”, complementa.
Os barreiros, por sua vez, são reservatórios para armazenamento de água da chuva que escoa da superfície de uma área pré-determinada. O volume acumulado serve, por exemplo, para pequenas irrigações em estiagens prolongadas entre períodos de chuva e também para a criação animal. Cada barreiro é capaz de acumular 3,5 milhões de litros de água e é construído a custo médio unitário de R$50 mil.
O outro recurso utilizado é o dos sistemas simplificados de abastecimento. Basicamente, o sistema envolve os processos de captação (preferencialmente subterrânea, para melhor qualidade da água), adução (conjunto de tubulações construídas para transportar a água captada até a unidade de tratamento), tratamento, reserva e distribuição de água. O sistema simplificado tem custo médio unitário de R$ 130 mil e pode beneficiar até 40 famílias. “Nesta ação, a Copasa é uma grande parceira”, sinaliza o secretário.
Investimentos e resultados
Em 2013, de acordo com a Sedinor, foram 12.260 ações concluídas, sendo: 5.287 cisternas de polietileno e 6.468 cisternas de placas implantadas (ambas para consumo humano); 482 cisternas de placas para produção implantadas; e 23 barreiros construídos. Juntas, as intervenções somaram mais de R$ 30 milhões em benefícios diretos à população rural de Minas Gerais.
Até fevereiro de 2014, o acumulado do projeto possui: 6.188 cisternas de polietileno e 7.076 cisternas de placas implantadas; 502 cisternas de placas para produção concluídas; 37 barreiros entregues e 154 pequenas barragens finalizadas. Com isso, a execução soma 13.957 intervenções concluídas, o que representa um investimento de mais de R$ 39 milhões. Para o restante do ano, a previsão é entregar, ainda, mais benefícios às comunidades rurais mineiras, com recursos chegando a R$ 272 milhões em investimentos. A estimativa é de implantação de mais 27.896 cisternas de polietileno, 3.213 cisternas de placas, 110 Barreiros, entrega de todos os poços tubulares referentes aos 540 sistemas simplificados de abastecimento de Água e 1.736 pequenas barragens.
Além disso, serão realizadas, em 2014, duas grandes intervenções com recursos advindos de uma parceria com o governo federal. Um repasse do Ministério das Cidades de R$ 90 milhões para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Montes Claros, e outros R$ 48 milhões advindos do Ministério da Integração Nacional para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Mato Verde.
Os números indicam, ainda, que o atendimento por meio do Água para Todos já extrapola as previsões iniciais. Segundo o secretário Gil Pereira, o projeto beneficia, diretamente, mais de 1 milhão de pessoas e chegará, até o fim de 2014, à marca de R$ 550 milhões em investimentos. “A área territorial atendida é maior que os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba juntos. Com a recente inclusão da região do Rio Doce, é como se incluíssemos também o Rio Grande do Norte”, dimensiona Gil Pereira. Com a entrada do Rio Doce e mais duas cidades do Noroeste de Minas nos atendimentos da Secretaria serão 258 municípios contemplados.
Para os bons resultados, o secretário da Sedinor enaltece a parceria com outros órgãos do Governo como as secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Governo, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Trabalho e Desenvolvimento Social, além da Casa Civil, da Ruralminas e da Copasa. “Não tenho dúvidas de que em 2015, 2016, vamos continuar com esse trabalho, porque essa universalização não acaba aí”, finaliza.
