O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou um acordo com a MIG Mineradora e o município de Guanhães para a construção de uma rota alternativa destinada ao tráfego de caminhões da empresa. A iniciativa visa mitigar os impactos causados à comunidade local pela circulação dos veículos pesados. Como parte do compromisso, a mineradora se responsabilizou por projetar e executar a nova rota até o dia 10 de maio, além de destinar R$ 160 mil ao município como compensação pelos danos gerados.
A Administração municipal ficará encarregada de realizar as obras de recuperação e melhoria da Travessa Pio Ferreira, com prazo final estipulado para o dia 20 de novembro deste ano. Durante as intervenções, a mineradora deverá adotar medidas para minimizar os transtornos à população. Entre elas, está o compromisso de manter, no mínimo, dois profissionais para varrer as vias, realizar a humidificação com caminhão-pipa, utilizar lonas nos caminhões e empregar outras técnicas que reduzam o desconforto causado pelos veículos.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães (SAAE) assumiu a obrigação de acompanhar e fiscalizar as intervenções, garantindo que a rede de água não seja prejudicada durante as obras. Essa medida busca assegurar a integridade dos serviços essenciais prestados à comunidade.
Caso alguma das partes descumpra as obrigações assumidas, foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil, além de outras sanções legais aplicáveis. O acordo, firmado no âmbito de um Inquérito Civil, tem como objetivo evitar o ajuizamento de uma Ação Civil Pública. Com isso, as partes envolvidas conseguem poupar recursos públicos que seriam gastos com processos judiciais e administrativos, além de preservar a harmonia entre os interessados.
