A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu o inquérito que apurou irregularidades na Câmara Municipal de João Pinheiro, no Noroeste de Minas, envolvendo 12 ex-vereadores no período entre 2013 e 2016. Os investigados foram indiciados pelo crime de peculato, que se refere à apropriação de bens ou dinheiro públicos por funcionários do governo para benefício próprio.
As investigações foram iniciadas no ano passado, a partir de uma requisição do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou possíveis desvios na utilização de verbas indenizatórias. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) identificou prejuízos significativos aos cofres públicos, relacionados a gastos injustificados com abastecimento de veículos, viagens e auxílios financeiros.
Durante os depoimentos, alguns investigados permaneceram em silêncio, enquanto outros alegaram que os gastos estavam de acordo com a Resolução 05/2012 da Câmara Municipal.
O delegado responsável pelo caso, Danniel Pedro Lima de Araújo, afirmou que as apurações revelaram a falta de controle adequado sobre as despesas, o que possibilitou o uso indevido dos recursos públicos. “Documentos, notas fiscais e relatórios de viagens foram apreendidos e analisados, evidenciando que parte dos gastos não possuía justificativa plausível”, disse o delegado.
O inquérito, que ouviu mais de uma dezena de testemunhas, contou com a colaboração do Ministério Público e do TCE-MG. O material probatório foi encaminhado à Justiça, que tomará as providências cabíveis.
