O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (Seemg) iniciou nesta semana o recebimento da documentação de profissionais e parentes que têm direito a indenizações pelos impactos da pandemia de Covid-19. Os pagamentos serão viabilizados após a entidade firmar um acordo com a União.
As indenizações estão previstas na Lei Federal 14.128/2021, que reconhece o esforço de médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que atuaram na linha de frente da crise sanitária global. A legislação estabelece uma compensação financeira de R$ 50 mil para cada profissional que, em decorrência da Covid-19, tenha desenvolvido sequelas permanentes e se tornado incapacitado para o trabalho. O mesmo valor será repassado ao cônjuge e dependentes dos trabalhadores que vieram a óbito.
Além disso, os filhos dos profissionais falecidos terão direito a um montante adicional equivalente a R$ 10 mil multiplicado pelo número de anos restantes até que completem 21 anos — ou 24 anos, caso estejam cursando o ensino superior. Se houver dependentes com deficiência, independentemente da idade, o valor mínimo a ser pago será de R$ 50 mil.
Embora a lei tenha entrado em vigor em março de 2021, o atraso no pagamento das indenizações levou o Seemg a mover uma ação judicial contra a União. Após negociações, um acordo foi alcançado no final do ano passado e, em dezembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) homologou os termos pactuados.
Em nota, o Seemg classificou o acordo como uma vitória da categoria. O texto também trouxe uma mensagem do presidente do sindicato, Anderson Rodrigues: “O trabalho exercido pelos profissionais que se foram nunca será esquecido e nós, enquanto representantes da categoria em Minas Gerais, nunca deixaremos a história deles morrer. Se estamos aqui hoje, é porque eles estavam lá para cuidar de nós no momento em que mais precisávamos. Essa reparação vem para honrarmos aqueles que nos honraram.”
Segundo dados do sindicato, 4.028 casos de Covid-19 foram registrados entre enfermeiros em Minas Gerais, resultando em 55 mortes.
O acordo firmado estabelece parâmetros para a correção monetária dos valores e define um rito para os repasses. Para solicitar o pagamento, o Seemg está coletando a documentação necessária, que inclui:
- Termo de adesão assinado;
- Cópias da carteira de identidade e do CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovantes de exercício da atividade entre 3 de fevereiro de 2020 e 22 de maio de 2022;
- Laudos médicos ou exames que comprovem sequelas da Covid-19.
No caso de enfermeiros falecidos, o cônjuge e dependentes devem apresentar certidão de óbito para requisitar a indenização.
