Fazer um queijo de qualidade, dentro da legalidade, pode ser mais acessível do que muitos imaginam. Além dos investimentos em estrutura e no cuidado com os animais, o registro de uma queijaria junto ao Estado de Minas Gerais custa, em média, R$ 1,5 mil, conforme informações do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Com a regularização, a produção de queijo artesanal, um dos produtos mais tradicionais de Minas Gerais, oferece uma série de benefícios, como a geração de emprego, aumento da renda e maior reconhecimento e visibilidade para o produtor.
De acordo com o gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal do IMA, André Almeida, os custos totais para a regularização podem variar. O processo inclui o pagamento de três taxas calculadas em Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg): o registro do estabelecimento (167 Ufemgs), a taxa de vistoria (84 Ufemgs, aplicável apenas para produtores com CNPJ) e o registro de produto, que custa 33,61 Ufemgs por item. O valor total, convertido, é de R$ 1.574,18.
Além disso, Almeida destaca que, “a isso, somam-se as análises e testes [de água, de produtos, de sanidade animal para passar pelos crivos dos órgãos de inspeção], que são totalmente por conta do produtor”.
Fatores adicionais a considerar
Outros fatores também influenciam o custo de regularização. Um deles é o local de comercialização do queijo, uma vez que os trâmites nos âmbitos municipal, estadual e federal são distintos e independentes. Além disso, a situação da queijaria também deve ser levada em conta: ela já está em funcionamento ou o produtor começará a construção do estabelecimento do zero? Qual a condição dos animais?
André Almeida afirma que “tudo é uma decisão do produtor de acordo com as exigências do registro que ele busca”. Ele acrescenta que, além da elaboração da planta da queijaria, há variações nos revestimentos, bancadas, equipamentos e certificações necessárias, o que pode influenciar no custo final.
Consequências da irregularidade
Produtores que optam por não regularizar suas queijarias podem enfrentar multas, mas as consequências podem ser ainda mais severas. “O valor das penalidades sofre variações conforme os agravantes, atenuantes e se o estabelecimento for reincidente. Mas o produto sem registro e garantias de rastreabilidade e de ausência de contaminações é apreendido e destruído. Ou seja, o impacto pode ser ainda maior do que pagar uma multa”, alerta o gerente do IMA.
Legislação mais ágil
De acordo com um levantamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), o estado conta com cerca de 32 mil agroindústrias familiares de pequeno porte, mas não se sabe exatamente quantas delas operam de forma irregular. “Mas os municípios hoje estão bem mais atuantes no registro de queijarias, então os produtores buscam mais essa do que outras instâncias, pela facilidade e logística”, observa André Almeida.
O IMA tem trabalhado na modernização da legislação que regulamenta o registro de queijarias artesanais, com o objetivo de consolidar as normas em um único documento, simplificando o acesso à informação e abrangendo todos os tipos de queijo artesanal, não apenas o Queijo Minas Artesanal.
Além das pesquisas realizadas pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e da assistência técnica da Emater, iniciativas como o Projeto Queijo Minas Legal (PQML), coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e a recém-sancionada Política Estadual Queijo Minas Legal (PEQML – Lei nº 24.993/2024), promovem as boas práticas de fabricação, incentivam as certificações, abrem novos mercados e fortalecem a imagem dos queijos mineiros, valorizando o trabalho dos produtores.
