A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas medidas para reforçar o monitoramento de ligações indesejadas e combater práticas fraudulentas, como o spoofing, técnica utilizada para falsificar números de telefone. As prestadoras de telefonia móvel e fixa deverão enviar mensalmente relatórios detalhados sobre chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de irregularidades.
Os dados serão enviados por meio do sistema Coleta de Dados Anatel, implementado em janeiro deste ano. O objetivo é permitir que a agência identifique rapidamente a origem de chamadas irregulares e proteja os consumidores de possíveis golpes.
Impacto das medidas regulatórias
Segundo a Anatel, desde a adoção de medidas regulatórias contra ligações indesejadas, houve uma redução significativa de 184,9 bilhões dessas chamadas entre junho de 2022 e dezembro de 2024. A agência destacou que essas ações visam minimizar o incômodo aos usuários e combater fraudes no setor de telecomunicações.
Envio obrigatório de relatórios
As prestadoras deverão encaminhar os relatórios todo dia 15 de cada mês, incluindo informações como:
- Data e horário das chamadas;
- Identificação das prestadoras de origem;
- Proporção de chamadas com números falsos em relação ao total recebido;
- Tipos e prazos de suspensão de serviços aplicados.
As empresas que descumprirem essas obrigações estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
Penalidades e medidas adicionais
A Anatel prevê sanções rigorosas para originadores de chamadas irregulares, incluindo multas e suspensão de serviços. Caso as chamadas estejam relacionadas a golpes ou fraudes, especialmente envolvendo o uso indevido de nomes de instituições financeiras, as informações serão repassadas às autoridades de segurança pública.
A medida também determina que as prestadoras de destino notifiquem as empresas de origem das chamadas irregulares e informem à Anatel sobre as infrações identificadas.
