A Prefeitura de Teófilo Otoni (MG) anunciou, nesta quarta-feira (22/1), que o Hospital Bom Samaritano voltará a ser administrado sob intervenção municipal. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 8.573 (confira aqui), de 21 de janeiro de 2025, que revoga o Decreto nº 8.543, de 23 de outubro de 2024, o qual havia determinado o fim da intervenção na unidade hospitalar.
O novo decreto repristina integralmente o Decreto nº 7.083, de 15 de agosto de 2013, e seus posteriores, que estabeleceram a intervenção administrativa no hospital por recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A exceção é o Decreto nº 8.543/2024, que foi explicitamente revogado. Conforme o Artigo 3º do atual decreto, a intervenção administrativa no Hospital Bom Samaritano foi reeditada, incluindo a requisição de bens móveis e imóveis, serviços e empregados vinculados à unidade.
Lucas Tavares Nogueira foi nomeado como interventor do hospital e receberá poderes gerais de gestão, incluindo direitos e deveres relacionados ao encargo. O interventor deverá prestar contas de suas atividades ao Secretário Municipal de Saúde e ao Prefeito Municipal, conforme previsto na legislação vigente e em casos solicitados pelas autoridades competentes.
O interventor também está autorizado a realizar atos necessários de gestão financeira, administrativa e jurídica para garantir o funcionamento do hospital. A intervenção terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogada mediante justificativa comprovada de sua necessidade.
